BRASIL É TETRA CAMPEÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES

O Brasil reviveu 50 e deu outro olé nos Espanhóis. Deu de 3 a 0 com gols de Fredy 2 e Neymar 1 efez uma exibição degala contra uma das maiores seleções do mundo. Ainda teve o melhor goleiro (Júlio César). o melhor jogador (Neymar), o terceiro melhor jogador da competição (Paulinho) e segundo maior artilheiro Fredy). É pouco ou querem mais ? Brasil você lavou nossa alma !! Agora rumo ao hexa ano que vem.

90 ANOS DO BAIANO (MEMÓRIA FOTOGRÁFICA)

 Seu Francisco Celestino - o Baiano, na comemoração dos seus 90 anos

 D.Izaura, Barbosa, Graça e Baiano

 Baiano e as filhotas

 Baiano e D.Izaura com as filhas

 Baiano com os netos (o 1º é filho de Barbosa e Graça)

 Alguns dos amigos do Baiano

 Neta e bisneta com o bisavô Baiano

 D.Izaura, Barbosa e Baiano

 D.Izaura, Barbosa, Grça e Baiano

D.Izaura e o Baiano na hora de apagar as velinha dos 90 anos

Ontem participamos do aniversário dos 90 anos do Baiano, pai da minha amiga Graça e sogro do irmão/amigo Barbosa, meu conterrâneo e contemporâneo da Faculdade de Sociologia (Fundação José Augusto) em Natal. Estavam presentes 4 dos seus 5 filhos e muitos dos seus 8 netos e 7 bisnetos.Cantamos os parabéns, tiramos fotos e fomos saborear a deliciosa feijoada da D. Izaura, sua esposa. Uma delícia.O mais foi jogar conversa fora com o Barbosa, puxado a uma cervejinha. Eis a memória fotográfica.

NOTÍCIAS DE PINDORAMA NO PÁGINA 20

Meu artigo publicado (MIF)

CAPA

Opinião

                         

Notícias de Pindorama

domingo 30 de Junho de 2013

Escrito por *Marcos Inácio Fernandes

 

"A miséria é para sempre a violência número um, mas quando a miséria explode temos a violência número dois e quando
vem a repressão brutal passamos para a violência número três." Dom Hélder Câmera (1909 – 1999)


Numa consultoria que estava prestando ao PNUD/MDA para a formação dos agentes de Extensão Rural, que vão implementar o Plano Brasil Sem Miséria – PBSM, me cabia na capacitação, discutir com os cursandos, as origens das nossas desigualdades. Buscar compreender, porque num país tão rico de recursos naturais, de tanta terra, de um povo tão trabalhador, ainda ter 16,2 milhões vivendo abaixo da linha de pobreza, sobrevivendo com até 70 reais por mês.
Na condução do segmento, procurava mostrar que quando os portugueses invadiram a nossa terra, muita água já havia corrido por baixo da ponte. Estávamos na fase civilizatória da humanidade e a burguesia européia começava a plasmar seu projeto de sociedade. Era a transição do feudalismo para o capitalismo com o Renascimento, a Reforma Protestante e o Mercantilismo e as grandes navegações. O Feudo deixava de ser o limite para as transações comerciais. O mercado passava a ser o mundo. Navegar era preciso, viver nem tanto, conforme o lema da escola de Sagres de Portugal, já um Estado Nacional, à época.
A "descoberta" do Brasil, portanto, se inseria nesse projeto da burguesia que teve início no século XVI e teria o seu ápice com a Revolução Francesa de 1789. A origem das nossas mazelas sociais e políticas, nasce com a invasão de Pindorama (em Tupi-guarani, terra das palmeiras). Quando os portugueses aqui aportaram, já encontraram os nossos aborígenes, os habitantes da terra, ao longo da nossa costa e interior. Eram 5 milhões. Hoje não chega a 1 milhão. Eles ainda estavam na fase bárbara da humanidade e algumas tribos ainda praticavam a antropofagia. Os Caetés, por exemplo,comeram o 1º Bispo do Brasil, D.Pero Fernandes Sardinha, por via oral, alerte-se, num naufrágio ocorrido nas costas de Alagoas quando ele ia se queixar ao Papa e ao Rei D. João III, sobre a corrupção e os maus costumes que grassava no Governo de Duarte da Costa. Antigamente, quando alguém reclamava de um mal feito, o poderoso mandava "se queixar ao Bispo". A situação naquela época estava tão caótica que foi o Bispo que foi se queixar ao Papa.
Esse governo, segundo o historiador Eduardo Bueno, foi o mais corrupto do período colonial e talvez da história do Brasil. E aqui começo a desmistificar, que a maior corrupção da história é agora e é a do PT, que fez o "mensalão", que não provou-se, apesar de ter sido investigado pelo Ministério Público Federal, por 7 anos. A condenação de alguns réus deu-se por uma jurisprudência nova. "O Domínio do Fato", que em linhas gerais, se considera como bastante para condenar uma pessoa, se ela for autoridade, e estar no escalão superior de uma cadeia de comando. Essa autoridade tem, necessariamente, que saber tudo que se passa, de certo e errado, nos escalões inferiores. Antes dessa teoria ser utilizada pelo STF, aqui no Acre, sem saber o que era isso, um simples motorista da SEAPROF, o Piola, mas que é muito politizado, desmoralizou a teoria do "domínio do fato". O episódio foi o seguinte: logo que estourou o escândalo do "mensalão" e Lula negou o seu conhecimento, um servidor da CAGEACRE, chegou na SEAPROF e, muito exaltado, vociferava contra o escândalo e dizia que Lula sabia sim, se ele era o chefe. Ao que Piola retrucou: eu acho que Lula não sabia não, como eu garanto que o Jorge Viana (o governador na época) não sabe que você ganha sem trabalhar. Você só vem aqui, bate o ponto e vai embora. E o exaltado, que já tinha batido o ponto, foi saindo de fininho. Estou falando isso para dizer, que existe a corrupção nossa de cada dia. Na academia, que conheço mais de perto, tem a cola nas provas, assinar trabalho de grupo sem ter participado, copiar trechos e até trabalhos inteiros do Google sem dá os créditos, comprar monografias, etc. No cotidiano do dia a dia tem a corrupção do varejo: levar materiais de escritório das repartições, apanhar os filhos no colégio em veículo oficial, jogar lixo na rua, parar em cima das faixas de trânsito, avançar sinal, dá atestado médico frio, não devolver troco errado, furar filas, subornar e aceitar subornos, fazer "gato" de luz, e, o mais trágico, trocar e vender o voto.
Como bem observou João Ubaldo Ribeiro. O problema não esta restrito apenas aos políticos com mandatos, as autoridades, mas também ao cidadão comum, que se escandaliza com os grandes escândalos e, mesmo assim seletivos, e acha natural e aceitável as pequenas infrações que eles cometem no dia a dia e é condescendente com a postura dos governantes que "rouba mas faz" como Ademar de Barros (seu inventor) e seu maior seguidor, Paulo Maluf.
Por que somos assim? Tenho algumas suspeitas. Nos cursos, eu dizia que a origem do "jeitinho brasileiro" e do nepotismo (emprego de parentes na máquina pública) começou quando Pero Vaz de Caminha, na sua carta ao Rei D. Manoel, relatando o feito do "descobrimento" falando das belezas e as boas condições da terra para o plantio, ao seu final, pedia uma melhor colocação para o seu genro Jorge de Osório, conforme registra a carta: "Peço que, por me fazer singular mercê, mande vir da ilha de S. Tomé, Jorge de Osório, meu genro,o que d´Ela receberei em muita mercê.Beijo as mãos de Vossa Alteza. Deste porto seguro da Vossa Ilha de Vera Cruz, hoje, sexta-feira, primeiro dia de maio de 1500" Nascia assim o nepotismo, que até hoje, assola os três poderes da República, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, onde a esposa do Ministro Gilmar Mendes é funcionária de um grande escritório de advocacia, que tem causas no Supremo.
Dizia também que outra das nossas mazelas a impunidade, teve origem no Alvará dos Degredados de 1535. Para colonizar as nossas terras, o Rei português anistiou os criminosos e toda espécie de bandidos da Metrópole. Aqui se tornou terra de "couto e homizio" até por sentenciados "em pena de morte". Bem ao contrário da América do Norte, que foram colonizados por famílias constituídas da Inglaterra. Eis o documento: Atendendo El-Rei a que muitos vassalos, por delitos que cometem andam foragidos (...) que passem para as Capitanias do Brasil que se vão povoar, há por bem declará-las couto e homizio para todos os condenados por sentença até em pena de morte, excetuados somente os culpados por crimes de heresia, traição, sodomia,e moeda falsa. Por quaisquer outros crimes não serão os degredados para o Brasil de modo algum inquietados ou interpelados." (Alvará dos Degredados de 05 de outubro de 1535, assinado pelo Rei D. João III )
A impunidade, portanto, é uma marca registrada da nossa Justiça, que além de cega é paraplégica. Aqui os crimes prescrevem, os processos levam décadas para serem concluídos, se concedem habeas corpus em profusão (só o banqueiro Daniel Dantas ganhou dois em 24 horas) e se contemporiza com os crimes de sonegação fiscal. Nunca é demais lembrar que nos EEUU, o que levou Al Capone a cadeia, foi o fisco, a lavagem de dinheiro. Aqui ninguém fala no "mensalão da Globo" que deve de Imposto de Renda, cerca de 615 milhões e está para ser multada em 183,14 milhões. Há mais de 80 mil processos civis de improbidade administrativa e processos penais de crimes contra a administração pública para serem julgados. O próprio Presidente do CNJ e do STF, Joaquim Barbosa, considera inaceitável tanta morosidade.
A terceira herança maldita, que explica a concentração de renda e as desigualdades sociais no nosso país foi a forma como a terra foi distribuída. O loteamento em 14 lotes das Capitanias Hereditárias. Já alertava Alberto Passos Guimarães na sua obra clássica "Quatro Séculos de Latifúndio: " É sob o signo da violência contra as populações nativas, cujo direito congênito à propriedade da terra nunca foi respeitado e muito menos exercido, é que nasce e se desenvolve o latifúndio no Brasil. Desse estigma de ilegitimidade que é o seu pecado original, jamais ele se redimiria. E o Brasil ainda não se redimiu desse estigma de ilegitimidade. Vamos entrando para o quinto século de latifúndio, com a concentração de terras e de renda sendo uma das maiores do mundo. Apenas 7 países apresentam uma distribuição de renda pior que a nossa. São eles: Bolívia, Colômbia, Honduras, Angola Haiti, Camarões e África do Sul. Os mais de 300 anos de escravidão faria o resto. Ademais, fomos o último país a libertar os escravos e, quando o fizemos, ao contrário dos americanos, onde cada escravo ganhou 65 acres de terra e um par de mulas para começar a sua vida, aqui os escravos foram "libertos" com as mãos abanando. Como bem disse Millôr Fernandes: "A princesa Izabel botou o preto no branco, mas o branco continuou a botar no preto." E bota até hoje.
Mas, "o Brasil não é para principiantes" dizia Tom Jobim. Apesar de ser constituído por três "raças muito tristes" (Vinicius de Moraes), o português degredado, o índio perseguido e quase exterminado e o negro escravizado, conseguimos fazer dessa mistura um povo bom, alegre, solidário, trabalhador, festivo e criativo e de uma cultura extraordinária. O mestre Luís da Câmara Cascudo tem razão quando pontificou: "O melhor do Brasil é o brasileiro"
Hoje, quando vivemos um ciclo virtuoso na nossa sociedade (Democracia, emprego quase pleno, inflação controlada, melhor distribuição de renda (40 milhões de pessoas mudando de patamar de renda) e o país voltando a retomar o crescimento, eclode essas manifestações de massas dos jovens por todo o Brasil, um fenômeno, que está a desafiar a análise dos mais abalizados cientistas sociais e políticos. Com certeza não é só pelos vinte centavos do aumento da passagem do transporte urbano de São Paulo. Arrisco a dizer que, talvez seja, por todas essas iniqüidades acumuladas ao longo da nossa história, onde o maior mal que fizeram ao povo foi negar-lhe a participação, a fala como alertou o Pe. Vieira, no seu Sermão da Visitação de Nossa Senhora, em Salvador, nos idos de 1640. "O pior acidente que teve o Brasil em sua enfermidade foi o tolher-se-lhe a fala: muitas vezes se quis queixar justamente, muitas vezes quis pedir o remédio de seus males, mas sempre lhe afogou as palavras na garganta, ou o respeito, ou a violência; e se alguma vez chegou algum gemido aos ouvidos de quem o devera remediar, chegaram também as vozes do poder, e venceram os clamores da razão".
Como disse o Gonzaguinha "eu boto fé é na rapaziada"...E boto mais fé, nos cidadãos organizados, com lideranças, nas suas entidades representativas, as mais diversas. Fico pensando: se essa juventude, pequeno burguesa, classe média, como se diz, já fez esse estrago todo, botaram até o parlamento para trabalhar. Imagine quando "o morro descer e não for carnaval", como diz o belo samba de Wilson das Neves e Paulo César Pinheiro. Espero que as manifestações dessa juventude, ainda muito despolitizadas, sejam suficientes para fazer os poderosos ouvirem os clamores da razão de que nos falava o padre Vieira. Fico cantarolando Lupicínio Rodrigues: "Esses moços, pobres moços, ah! se soubessem o que eu sei..." Eu sei muito pouco, mas desconfio de muita coisa, já nos ensinava o mestre Guimarães Rosa.

Marcos Inácio Fernandes,é Mestre em Ciências Política e militante do PT

NOVENTA ANOS DO BAIANO

Garotos de Rua de René Bittencourt, na interpretação de Augusto Calheiros. É a minha homenagem e os meus parabéns pelos 90 anos do Baiano (Francisco Celestino), pai da Graça do Barbosa, meus queridos amigos. Seu Baiano está  com a terceira geração garantida. O seu casamento com D. Izaura Correia da Silva em 1951, proporcionaram a eles 5 filhos que já lhe deram 8 netos e 7 bisnetos. São poucos que podem usufruir essa proeza. Parabéns Baiano e felicidades. Vamos ao centenário, falta pouco.

ASSOVIO

 CD Assovio de Rodolfo Minari

Hoje o meu programa "É Cantando Que a Gente se Entende", vai ser ao vivo com o brincante, como diz Antônio Nóbrega, Rodolfo Minari. Ele vai apresentar seu recente trabalho musical. È o CD "Assovio" com 10 composições de sua autoria. Saliente-se que o Rodolfo já tem mais de 100 composições e essa é uma pequena amostra de seu trabalho musical. O Rodolfo e sua companheira Bete, chegaram recentemente de uma excursão pelos países hermanos aqui da fronteira e dos Andes. Os Brincantes se apresentaram na Bolívia, Perú, Chile e Argentina. Foram na "furiosa 2" uma Van adaptada, muito bonita por sinal, fazendo esse percurso turístico/musical e nem me chamaram. Fiquei morrendo de inveja.

 Vou também homenagear o pai de minha amiga Graça do Barbosa. É seu Francisco Celestino (Baiano), que completa 90 anos, e com tudo funcionando. É o fraco!! O Baiano já está com a terceira geração garantida. Ele teve com D. Izaura Correia 5 filhos, que já lhe deram 8 netos e 7 bisnetos. São poucos os que conseguem essa proeza. Parabéns e felicidades seu Baiano. Vamos pro centenário!!.

NOTÍCIAS DE PINDORAMA

Fazendo meus comentários sobre as manifestações do MPL a luz de um contexto histórico. Vai ser publicado no domingo (30/06) no jornal Página 20.

Notícias de Pindorama 

Por Marcos Inácio Fernandes.

 “A miséria é para sempre a violência número um, mas quando a miséria explode temos a violência número dois e quando vem a repressão brutal passamos para a violência número três.” Dom Hélder Câmera (1909 – 1999) 

Numa consultoria que estava prestando ao PNUD/MDA para a formação dos agentes de Extensão Rural, que vão implementar o Plano Brasil Sem Miséria – PBSM, me cabia na capacitação, discutir com os cursandos, as origens das nossas desigualdades. Buscar compreender, porque num país tão rico de recursos naturais, de tanta terra, de um povo tão trabalhador, ainda ter 16,2 milhões vivendo abaixo da linha de pobreza, sobrevivendo com até 70 reais por mês.

Na condução do segmento, procurava mostrar que quando os portugueses invadiram a nossa terra, muita água já havia corrido por baixo da ponte. Estávamos na fase civilizatória da humanidade e a burguesia européia começava a plasmar seu projeto de sociedade. Era a transição do feudalismo para o capitalismo com o Renascimento, a Reforma Protestante e o Mercantilismo e as grandes navegações. O Feudo deixava de ser o limite para as transações comerciais. O mercado passava a ser o mundo. Navegar era preciso, viver nem tanto, conforme o lema da escola de Sagres de Portugal, já um Estado Nacional, à época.

 A “descoberta” do Brasil, portanto, se inseria nesse projeto da burguesia que teve início no século XVI e teria o seu ápice com a Revolução Francesa de 1789. A origem das nossas mazelas sociais e políticas, nasce com a invasão de Pindorama (em Tupi-guarani, terra das palmeiras). Quando os portugueses aqui aportaram, já encontraram os nossos aborígenes, os habitantes da terra, ao longo da nossa costa e interior. Eram 5 milhões. Hoje não chega a 1 milhão. Eles ainda estavam na fase bárbara da humanidade e algumas tribos ainda praticavam a antropofagia. Os Caetés, por exemplo, comeram o 1º Bispo do Brasil, D.Pero Fernandes Sardinha, por via oral, alerte-se, num naufrágio ocorrido nas costas de Alagoas quando ele ia se queixar ao Papa e ao Rei D. João III, sobre a corrupção e os maus costumes que grassava no Governo de Duarte da Costa.

 Antigamente, quando alguém reclamava de um mal feito, o poderoso mandava “se queixar ao Bispo”. A situação naquela época estava tão caótica que foi o Bispo que foi se queixar ao Papa. Esse governo, segundo o historiador Eduardo Bueno, foi o mais corrupto do período colonial e talvez da história do Brasil. E aqui começo a desmistificar, que a maior corrupção da história é agora e é a do PT, que fez o “mensalão”, que não provou-se, apesar de ter sido investigado pelo Ministério Público Federal, por 7 anos.

 A condenação de alguns réus deu-se por uma jurisprudência nova. “O Domínio do Fato”, que em linhas gerais, se considera como bastante para condenar uma pessoa, se ela for autoridade, e estar no escalão superior de uma cadeia de comando. Essa autoridade tem, necessariamente, que saber tudo que se passa, de certo e errado, nos escalões inferiores. Antes dessa teoria ser utilizada pelo STF, aqui no Acre, sem saber o que era isso, um simples motorista da SEAPROF, o Piola, mas que é muito politizado, desmoralizou a teoria do “domínio do fato”. O episódio foi o seguinte: logo que estourou o escândalo do “mensalão” e Lula negou o seu conhecimento, um servidor da CAGEACRE, chegou na SEAPROF e, muito exaltado, vociferava contra o escândalo e dizia que Lula sabia sim, se ele era o chefe. Ao que Piola retrucou: eu acho que Lula não sabia não, como eu garanto que o Jorge Viana (o governador na época) não sabe que você ganha sem trabalhar. Você só vem aqui, bate o ponto e vai embora. E o exaltado, que já tinha batido o ponto, foi saindo de fininho.

 Estou falando isso para dizer, que existe a corrupção nossa de cada dia. Na academia, que conheço mais de perto, tem a cola nas provas, assinar trabalho de grupo sem ter participado, copiar trechos e até trabalhos inteiros do Google sem dá os créditos, comprar monografias, etc. No cotidiano do dia a dia tem a corrupção do varejo: levar materiais de escritório das repartições, apanhar os filhos no colégio em veículo oficial, jogar lixo na rua, parar em cima das faixas de trânsito, avançar sinal, dá atestado médico frio, não devolver troco errado, furar filas, subornar e aceitar subornos, fazer “gato” de luz, e, o mais trágico, trocar e vender o voto.

 Como bem observou João Ubaldo Ribeiro. O problema não esta restrito apenas aos políticos com mandatos, as autoridades, mas também ao cidadão comum, que se escandaliza com os grandes escândalos e, mesmo assim seletivos, e acha natural e aceitável as pequenas infrações que eles cometem no dia a dia e é condescendente com a postura dos governantes que “rouba mas faz” como Ademar de Barros (seu inventor) e seu maior seguidor, Paulo Maluf.

 Por que somos assim? Tenho algumas suspeitas. Nos cursos, eu dizia que a origem do “jeitinho brasileiro” e do nepotismo (emprego de parentes na máquina pública) começou quando Pero Vaz de Caminha, na sua carta ao Rei D. Manoel, relatando o feito do “descobrimento” falando das belezas e as boas condições da terra para o plantio, ao seu final, pedia uma melhor colocação para o seu genro Jorge de Osório, conforme registra a carta: “Peço que, por me fazer singular mercê, mande vir da ilha de S. Tomé, Jorge de Osório, meu genro,o que d´Ela receberei em muita mercê.Beijo as mãos de Vossa Alteza. Deste porto seguro da Vossa Ilha de Vera Cruz, hoje, sexta-feira, primeiro dia de maio de 1500” Nascia assim o nepotismo, que até hoje, assola os três poderes da República, inclusive, no Supremo Tribunal Federal, onde a esposa do Ministro Gilmar Mendes é funcionária de um grande escritório de advocacia, que tem causas no Supremo.

Dizia também que outra das nossas mazelas a impunidade, teve origem no Alvará dos Degredados de 1535. Para colonizar as nossas terras, o Rei português anistiou os criminosos e toda espécie de bandidos da Metrópole. Aqui se tornou terra de “couto e homizio” até por sentenciados “em pena de morte”. Bem ao contrário da América do Norte, que foram colonizados por famílias constituídas da Inglaterra. Eis o documento: "Atendendo El-Rei a que muitos vassalos, por delitos que cometem andam foragidos (...) que passem para as Capitanias do Brasil que se vão povoar, há por bem declará-las couto e homizio para todos os condenados por sentença até em pena de morte, excetuados somente os culpados por crimes de heresia, traição, sodomia,e moeda falsa. Por quaisquer outros crimes não serão os degredados para o Brasil de modo algum inquietados ou interpelados.” (Alvará dos Degredados de 05 de outubro de 1535, assinado pelo Rei D. João III ). 

 A impunidade, portanto, é uma marca registrada da nossa Justiça, que além de cega é paraplégica. Aqui os crimes prescrevem, os processos levam décadas para serem concluídos, se concedem habeas corpus em profusão (só o banqueiro Daniel Dantas ganhou dois em 24 horas) e se contemporiza com os crimes de sonegação fiscal. Nunca é demais lembrar que nos EEUU, o que levou Al Capone à cadeia, foi o fisco, a lavagem de dinheiro.

Aqui ninguém fala no “mensalão da Globo” que deve de Imposto de Renda, cerca de 615 milhões e está para ser multada em 183,14 milhões. Há mais de 80 mil processos civis de improbidade administrativa e processos penais de crimes contra a administração pública para serem julgados. O próprio Presidente do CNJ e do STF, Joaquim Barbosa, considera inaceitável tanta morosidade.

A terceira herança maldita, que explica a concentração de renda e as desigualdades sociais no nosso país foi a forma como a terra foi distribuída. O loteamento em 14 lotes das Capitanias Hereditárias. Já alertava Alberto Passos Guimarães na sua obra clássica “Quatro Séculos de Latifúndio: “ É sob o signo da violência contra as populações nativas, cujo direito congênito à propriedade da terra nunca foi respeitado e muito menos exercido, é que nasce e se desenvolve o latifúndio no Brasil. Desse estigma de ilegitimidade que é o seu pecado original, jamais ele se redimiria."

E o Brasil ainda não se redimiu desse estigma de ilegitimidade. Vamos entrando para o quinto século de latifúndio, com a concentração de terras e de renda sendo uma das maiores do mundo. Apenas 7 países apresentam uma distribuição de renda pior que a nossa. São eles: Bolívia, Colômbia, Honduras, Angola Haiti, Camarões e África do Sul. Os mais de 300 anos de escravidão faria o resto. Ademais, fomos o último país a libertar os escravos e, quando o fizemos, ao contrário dos americanos, onde cada escravo ganhou 65 acres de terra e um par de mulas para começar a sua vida, aqui os escravos foram “libertos” com as mãos abanando. Como bem disse Millôr Fernandes: “A princesa Izabel botou o preto no branco, mas o branco continuou a botar no preto.” E bota até hoje.

Mas, “o Brasil não é para principiantes” dizia Tom Jobim. Apesar de ser constituído por três “raças muito tristes” (Vinicius de Moraes), o português degredado, o índio perseguido e quase exterminado e o negro escravizado, conseguimos fazer dessa mistura um povo bom, alegre, solidário, trabalhador, festivo e criativo e de uma cultura extraordinária. O mestre Luís da Câmara Cascudo tem razão quando pontificou: “O melhor do Brasil é o brasileiro”

Hoje, quando vivemos um ciclo virtuoso na nossa sociedade (Democracia, emprego quase pleno, inflação controlada, melhor distribuição de renda (40 milhões de pessoas mudando de patamar de renda) e o país voltando a retomar o crescimento, eclode essas manifestações de massas dos jovens por todo o Brasil, um fenômeno, que está a desafiar a análise dos mais abalizados cientistas sociais e políticos. Com certeza não é só pelos vinte centavos do aumento da passagem do transporte urbano de São Paulo. Arrisco a dizer que, talvez seja, por todas essas iniqüidades acumuladas ao longo da nossa história, onde o maior mal que fizeram ao povo foi negar-lhe a participação, a fala como alertou o Pe. Vieira, no seu Sermão da Visitação de Nossa Senhora, em Salvador, nos idos de 1640. “O pior acidente que teve o Brasil em sua enfermidade foi o tolher-se-lhe a fala: muitas vezes se quis queixar justamente, muitas vezes quis pedir o remédio de seus males, mas sempre lhe afogou as palavras na garganta, ou o respeito, ou a violência; e se alguma vez chegou algum gemido aos ouvidos de quem o devera remediar, chegaram também as vozes do poder, e venceram os clamores da razão”.

Como disse o Gonzaguinha “eu boto fé é na rapaziada”...E boto mais fé, nos cidadãos organizados, com lideranças, nas suas entidades representativas, as mais diversas. Fico pensando: se essa juventude, pequeno burguesa, classe média, como se diz, já fez esse estrago todo, botaram até o parlamento para trabalhar. Imagine quando “o morro descer e não for carnaval”, como diz o belo samba de Wilson das Neves e Paulo César Pinheiro. Espero que as manifestações dessa juventude, ainda muito despolitizadas, sejam suficientes para fazer os poderosos ouvirem os clamores da razão de que nos falava o padre Vieira. Fico cantarolando Lupicínio Rodrigues: “Esses moços, pobres moços, ah! se soubessem o que eu sei...” Eu sei muito pouco, mas desconfio de muita coisa, já nos ensinava o mestre Guimarães Rosa.

 • Marcos Inácio Fernandes, é Mestre em Ciências Política e militante do PT

BRASIL X ESPANHA FAZEM A FINAL

Brasil e Espanha fazem a final no domingo no Maracanã reformado, pela Copa das Confederações. Hoje a Espanha ganhou os Italianos nos Pênaltis. Em 1950 pela 4ª Copa do Mundo. o Brasil goleou  a Espanha de 6 a 1. O Brasil deu um show de bola, um chocolate, como se diz hoje, ao som da marchinha de carnaval de Braguinha: Touradas em Madrid. Hoje está dífícil jogar aquele futebol de 50, mas é possível ganhar. Só  não vale "contar com o ovo no cú da galinha" como em 50 contra o Uruguai que perdemos a Copa de 2 a 1. Vejam esse vídeo sobre os acontecimentos da Copa de 50 no Brasil.

O PSDB É ALVO DA GOZAÇÃO DO CQC

Seria cômico, se não fosse trágico. Desnudando as mazelas do PSDB através do humor. Confiram.

A ONDA

 

O Festival Internacional Pachamama – Cinema de Fronteira, o Cineclube Opiniões e o Cineclube Cinemacre convidam a todos para a exibição do Filme “A Onda”, de Dennis Gansel, seguido do bate papo: 

“Os rumos dos protestos e os perigos da manipulação”. A ideia é fomentar o pensamento crítico e a reflexão sobre os manifestos que estão ocorrendo em todo o Brasil, por meio de um bate papo. 

 Sinopse e detalhes sobre o filme

Em uma escola da Alemanha, alunos tem de escolher entre duas disciplinas eletivas, uma sobre anarquia e a outra sobre autocracia. O professor Rainer Wenger é colocado para dar aulas sobre autocracia, mesmo sendo contra sua vontade. Após alguns minutos da primeira aula, ele decide, para exemplificar melhor aos alunos, formar um governo fascista dentro da sala de aula. Eles dão o nome de "A Onda" ao movimento, e escolhem um uniforme e até mesmo uma saudação. Só que o professor acaba perdendo o controle da situação, e os alunos começam a propagar "A Onda" pela cidade, tornando o projeto da escola um movimento real. Quando as coisas começam a ficar sérias e fanáticas demais, Wenger tenta acabar com "A Onda", mas aí já é tarde demais.

 ENTRADA FRANCA ! Ajudem a divulgar!

ABERTO DE TÊNIS DE MESA DE XAPURI

O mano Rogério está botando é sem coar nas suas atividades de extensão universitária em Xapuri a Princesinha do Acre. ele está organizando junto àquela comunidade o 1º Torneio Aberto de Tênis de Mesa do IFAC.

O evento vai congregar atletas em todas as categorias, do infanto-juvenil, aos veteranos. Também ocorrerá uma Oficina sobre os fundamentos desse esporte que vai ser ministrado por seu Antônio, que é um excelente mesa tenista e preside a Federação de Tênis de Mesa do Acre. Vai ser nos dias 6 e 7 de julho próximo.Vou adiar uma ida para Natal para prestigiar e participar do evento. A inscrição é um kilo de alimentos não perecíveis a ser doado a uma instituição filantrópica da cidade.

AS PEDRAS SE CRUZAM

Grande poeta Paulo César Pinheiro, que tive o privilégio de conhecer aqui em Rio Branco. Uma música sua em parceria co Sérgio Souto - É Cantando Que a Gente se Entende, é o prefixo musical do programa de rádio, com o mesmo nome, que eu faço aos sábados na Rádio Difusora de 11 ao meio dia. (MIF)

As Pedras Se Cruzam

Paulo César Pinheiro

 

Apesar!

Da vida nos separar

A gente vai se encontrar

Em qualquer canto de rua

De manhã

Numa esquina de algum lugar

De tardinha num vão de bar

Ou numa noite de lua

Águas passadas não moverão moinho

Acho que a gente até pode se beijar

Mesmo que já não exista mais carinho

As pedras se cruzam no caminho

Que a vida foi feita pra rolar

Rolou, vida rolou, rolou a vida

Eu lhe dei casa e comida

Dei-lhe um nome e coração

Pra mim o que rolou na despedida

Foi só lágrima sentida

Mas inda lhe estendo a mão...

MIREM-SE NO EXEMPLO DO TAITI

O virtual e uma vergonha!!

O real e uma lição

Os que tentam melar a Copa no Brasil em 2014 e querem boicotar a Copa das Confederações, deviam se mirar no belíssimo exemplo da Seleção do Taiti. Esses bravos atletas, que foram goleados nas suas 3 partida e só fizeram 1 gol e levaram 24 bolas nas redes, apresentando um saldo negativo de 23 gols, não se abateram e ofereceram as cenas mais bonitas dos jogos. GRATIDÃO E RECONHECIMENTO. Coisa emocionante de que só o esporte é capaz. Construir confraternização e aproximação entre os povos, coisa tão necessária nos dias atuais.

É, no mínimo, um equivoco o que  estão fazendo  nas manifestações para melar a Copa. Coisas como essa montagem aí de cima, dizer dos altos gastos para a sua realização, dos altos custos dos Estádios, enquanto as escolas e hospitais estão caindo aos pedaços. Trazem informações falsas para enganar os incautos. Acho isso um crime de lesa a pátria. Os investimentos que serão realizados com a Copa é de 22,6 bilhões de reais, enquanto a previsão do retorno dos investimentos é de 142,3 bilhões de reais. Ganha todo mundo. O Brasil em imagem e visibilidade, os trabalhadores ( já foram gerados 25 mil empregos com carteira assinada até  esse momento em função da construção dos estádios e da obras de infraestrutura no seu entorno), isso fora o emprego indireto; a rede hoteleira e a indústria do turismo, o empresariado de diversos ramos (principalmente o de bebidas, se o Brasil for bem nos jogos); os pecuaristas (aumento do número de churrascos); a indústria de confecção, de tintas, de papel e sem contar o ramo farmaceutico, com os remédios para controlar a pressão. Toda vida que o Galvão Bueno dizia: "Vai que é tua Tafarel", mandava uns dois ou três para o hospital. Ficam dizendo que há recursos do governo nos estádios e não tem para os hospitais e escolas. É mentira. O Governo já esclareceu, mas não adianta. A manipulação é grande. A Copa é um negócio tão bom, que até o leão desdentado da Inglaterra, que vive um momento de crise com um desemprego alto e uma economia em pandarecos, já se habilitou para sediar ma Copa e a China já se credenciou para realizá-la em 2040. Que venha a Copa para o Brasil em 2014, que o nosso escrete, de tantas tradições e conquistas, melhore mais um pouco. Que ganhe a Copa das Confederações e o hexa ano que vem. Se perder, perca lutando e faça como o Taiti. (MIF)

A CARA DO FASCISMO.

 

 

Eu não tive estômago para assistir até o fim. Na metade do tempo, foi o suficiente, para identificar um fascista raivoso e perigoso. Mal educado, desrespeitoso, desinformado, desequilibrado e o que tem de músculos, anabolizados, deve lhe  faltar em neurônios. Um cão hidrófobo.

Realmente agente deve fazer um PAC para a educação, URGENTE!!. Ou, agora como virou moda relacionar tudo com a Copa, fazer uma "educação padrão FIFA". Eu nunca vi tanta barbaridade ser dita como agora no Facebook. Ah, como essa juventude está precisando, pelo menos, de um curso de Madureza Ginasial pelo Rádio.(MIF)

COM ESSA EU VOU DORMIR!!

O FASCISMO NÃO SE DISCUTE, SE DETRÓI

Recebi, por e-mail, do meu amigo Vítor Garbin. É uma boa análise das manifestações que ocorrem por todo Brasil.É um texto longo, do Osvaldo Coggiola, mais  vale a pena lê. Compartilho.(MIF)

A REVOLUÇÃO NÃO SERÁ TRANSMITIDA POR FACEBOOK

por Osvaldo Coggiola

O movimento de manifestações de rua pela redução da tarifa de transporte começou há duas semanas, a 6 de junho, com manifestações que reuniram 2.000 pessoas na Av. Paulista. Dez dias depois, os jornais avaliavam subestimados 230 mil manifestantes em doze capitais. A 20 de junho, os manifestantes já se contavam na casa do “mais do milhão”, com um milhão só no Rio de Janeiro.

Em um momento econômico de ameaças inflacionárias, o movimento cresceu aproximadamente 100.000% em 15 dias, um índice capaz de fazer corar os maiores índices hiperinflacionários da história (se 2.000 = 100; 2.000.000= 100.000), como se cada um dos 2.000 manifestantes paulistanos iniciais tivesse recrutado mil manifestantes novos em quinze dias.

Uma representação gráfica deste fenômeno só poderia ser realizada usando uma escala logarítmica (lembremos que a hiperinflação alemã de 1923, situada na casa dos % trilhões anuais, foi o primeiro fenômeno que obrigou ao uso de escalas dessa natureza na análise econômica). O uso massivo das redes sociais foi a explicação dada ao fenômeno, entre outras.

Certamente, trata-se de um meio espetacular para acelerar a velocidade e ampliar o escopo de difusão de ideias e propostas, sob a condição de que elas (as ideias e propostas) existam previamente.

Ele é também usado pelo conformismo intelectual que caracteriza a intelectualidade orgânica (“crítica” incluída) do poder nas últimas duas décadas (não necessária nem exclusivamente brasileira), que despejou sua previsível cascata de clichés pseudoexplicativos nas redes sociais (as “dificuldades de relação entre os governos populares e os movimentos sociais” e vulgaridades derivadas).

O MPL, criado há dez anos, teve estrutura (horizontal, vertical, vertihorizotransversal, a que seja), propostas e ideias. Que serviram até agora. Até agora.

Puxar tardiamente o saco do MPL, da “juventude brasileira nas ruas”, ou da demagogia que seja que a curta imaginação permita, é situar-se à rabeira da situação, ou pretender explorá-la para se manter (desesperadamente) no poder (no governo, melhor dizendo) ou até para ascender a ele exatamente pelos mesmos meios que ora se afirma, paradoxalmente, serem ultrapassados.

Até 13 de junho tínhamos só “vândalos” nas ruas, segundo o poder e a grande imprensa; a partir de 17 de junho, tivemos “manifestantes”, segundo eles mesmos. Esse foi o primeiro recuo dos mandantes (velhos e novos), de um valor bem superior a vinte centavos.

Dilma Rousseff, depois de tomar três sonoras vaias da supostamente multitudinária burguesia brasileira que lotava as grades do Estádio Mané Garrincha no jogo inaugural da Copa das Confederações, declarou que as manifestações populares fortaleciam o atual regime político (chamado de “democracia”) e, depois dessa façanha intelectual esgotadora, calou-se por vários dias.

Diante do mutismo, uma penca de “movimentos sociais”, também mudos até então, incluindo os pelegos habituais da última década (mas também, lamentavelmente, o MST) lhe propôs “a realização com urgência de uma reunião nacional, que envolva os governos estaduais, os prefeitos das principais capitais, e os representantes de todos os movimentos sociais”, além do próprio governo federal, ou seja, uma monumental convenção federal de bombeiros, uma pizza do tamanho do Brasil, incluindo (via governadores e prefeitos) os representantes da direita mais podre e corrupta do país.

Por ai vai se desenhando uma saída política podre ao monumental impasse de poder. Da trajetória histórica do MST esperava-se algo mais que a proposta de uma conciliação apaziguadora com os calheiros, cabrais e outros sarneys. Uma proposta de organização independente do movimento popular, através de uma plenária nacional de lutadores, não uma proposta de organização do regime político para conter o movimento popular.

O MPL seria o feiticeiro que invocou fáusticamente demônios, incluída uma direita fascista/paramilitar que agora disputa a hegemonia do movimento nas ruas, que o próprio MPL não consegue mais esconjurar? Não. O MPL fez exatamente o que devia e o que anunciou iria fazer, há muito tempo.

Para que aquilo não acontecesse (a direitona, os P2 e os criminosos, não “vândalos”, irem para as ruas) era preciso não fazer nada.

Os manifestantes (supostamente) despolitizados, os milhões que não são de direita, nem pitboys de academia, nem do PCC, estão fazendo na rua o melhor curso acelerado de formação política que se possa imaginar.

A direita militarista/golpista que busca pescar em águas turvas, queimando bandeiras de partidos e movimentos, receberá o tratamento adequado para o caso logo que a esquerda se organizar para tanto, disputando a hegemonia política nas ruas e nos locais de trabalho e estudo, e adotando os procedimentos historicamente necessários para com os infiltrados policiais, provocadores e fascistas.

Procedimentos e métodos que existem desde bem antes que alguém sequer sonhasse com a internet. E que não mudaram desde então. É isso, ou voltar à casa e esperar pelo próximo R$ 3,20. Isto é também um curso de formação política para a esquerda que reaprende, nestes dias, o que aquele velho revolucionário queria dizer ao afirmar: “O fascismo não se discute, se destrói”. Uma ideia simples, produto de décadas de experiência e reflexão.

Para isso é necessário, antes do mais, vontade política e um programa. Tirar R$ 0,20 da tarifa foi uma vitória, mas foi só a primeira. O aumento das tarifas de transporte foi o estopim de uma situação social degradada (e, em muitos aspectos, piorada nos últimos anos), mas não qualquer coisa nem qualquer reivindicação podem ser um estopim.

Os transportes e suas tarifas eram e são o resumo cotidiano da miséria brasileira. Que se padece todo dia, no bolso, na pele e no corpo. E nos nervos. As redes sociais não têm nada a ver com isso. Não é possível usar um laptop viajando em pé em um ónibus superlotado das cidades brasileiras. O(a) sociólogo(a) que afirmou estarmos diante de um movimento de jovens de classe média pelo uso maciço de computadores e redes está, como dize-lo suavemente?, muitíssimo errado.

Andar de ónibus em São Paulo custa, medido em tempo de trabalho, dez vezes mais (1.000% a mais) do que em Buenos Aires; 120% a mais do que…. em Paris!; 110% a mais do que… em Londres!; e até 50% a mais do que em Tóquio, uma das cidades mais caras do planeta, a mais cara das “grandes”.

A tarifa equivalente a US$ 1,50 em São Paulo é paga pelo uso de 13.900 veículos na capital paulista, contra 14.100 veículos que existiam em 2004. De 200 mil viagens diárias, se passou para 193 mil, em que pese o aumento populacional: milhões de pessoas a mais, viajando por um valor maior, em menos ónibus e menos viagens. Uma refinada e cara tortura cotidiana.

O trabalhador paulista gasta entre 25% e 30% de sua renda para passar um mês por ano (três horas por dia) em conduções superlotadas. O lucro das (poucas e monopolizadas) empresas adjudicatárias do serviço público, nascidas da privatização da antiga CMTC, é de mais de R$ 100 milhões mensais, numa estimativa baixa (@rhwinter), lucros alimentados pelos bolsos populares e pelos subsídios públicos (bancados pelos impostos indiretos).

Para proteger essa situação e esses lucros foi acionado, na primeira semana de junho, um aparelho policial/militar herdado da ditadura militar, preservado pelos “neoliberais” e aperfeiçoado pelo governo do “Brasil de Todos”, a custa de verbas e mais verbas (que faltam na saúde e na educação), contra dois mil, primeiro, cinco mil, depois, manifestantes. Tratados com extrema brutalidade.

Os milhões que estão nas ruas não foram convencidos a fazer isso via facebook: foram convencidos pelo uso do transporte público, pelas filas dos hospitais públicos, pelas escolas públicas sem professores e, finalmente, pelas balas de borracha, as bombas de efeito moral e os gases lacrimogêneos. O facebook limitou-se a lhes repassar (a alguns) o ponto de encontro.

Pergunta: porque alguns ainda se manifestam “surpresos” e até “atordoados” com o crescimento, geométrico e nacional, da mobilização?

Ou, como se perguntou uma conhecida editorialista da Folha de S. Paulo (18/6): “Parecia tudo tão maravilhoso no oásis Brasil e, de repente, estamos revivendo as manifestações da Praça Tahir, no Cairo, assim de repente, sem aviso, sem um crescendo. Fomos todos pegos de surpresa. Do paraíso, deslizamos no mínimo para o limbo. O que está ocorrendo no Brasil?”. “Todos” quem, cara-pálida? Ocorre que o oásis da editorialista pouco tem a ver com o deserto dos explorados brasileiros. O que está ocorrendo no Brasil é que se trata de um país povoado por seres humanos, não (apenas) por camelos (gado) do agronegócio.

Para fazer do país uma plataforma privilegiada de valorização fictícia do capital financeiro e industrial, com juros a la Neymar e isenções fiscais a la Messi (ou seja, bem altos), com privatizações em sequência sem fim, se atacou em regra o patrimônio e o serviço público (transporte, saúde, educação, e um longo etc.), em nome da “flexibilidade”, da “eficiência” e de outros fetiches que até uma parte (majoritária, aliás) da esquerda passou a adorar.

O resultado foi uma dívida (interna e externa) monstruosa, aumento de tarifas, e até tarifas onde antes não existiam. Um “oásis”, sim, para happy few. Encobriu-se tudo com incentivos ao consumo e bolsas focalizadas que promoveram uma massiva passagem para a “classe C”, um “país de classe média”. O resultado? Um endividamento médio recorde de 44% da renda anual da população, que duplica quando consideradas só as capitais, e a perspectiva de um calote geral.

Para que? Para “crescer exportando”? Ano passado, crescimento zero e queda notória da renda per capita. A “recuperação” deste ano já foi deflacionada para menos de +2,5% no PIB, renda per capita +0%, com inflação de 6%, com um saldo comercial de pífios US$ 6,5 bilhões, depois de alterar a estrutura produtiva do país para transformá-lo em uma plataforma exportadora. Para tapar o buraco: mais privatizações (leilões do petróleo, gestão privada dos hospitais públicos) e eventos, minieventos e megaeventos, com sua sequela de desapropriações e leis antiterroristas.

“Manifestações como as atuais ficam sujeitas à classificação de ato de terrorismo, na definição desse crime proposta pelo relator Romero Jucá na comissão especial do Congresso que prioriza a legislação da segurança em vista dos eventos esperados no Brasil” – constatou corretamente Jânio de Freitas. A Casa Civil da Presidência já se adiantou, anunciando que vai apurar a participação de servidores federais nas manifestações. “Direita”? “Terror”? Busquem por ai.

O discurso de Dilma de sexta feira 21 confirmou seu rumo, proteger os super-eventos e alguns tostões do pré-sal para a educação pública, para tirar os jovens da rua (mas nada de tocar os interesses das Krotons da vida e dos subsídios a elas, via prounis e outros fies). Um programa feito por um marqueteiro. Contra isso, o movimento das ruas vai elaborar seu programa: saúde, educação, transporte, moradia, cidade e espaço público, lazer, e um bom etc.

Vai chegar em breve à conclusão de que não é possível chegar a um patamar mínimo satisfatório em cada ítem, e em todos eles de conjunto, sem atingir o lucro do grande capital. Vai discutir os meios para tanto: de movimento popular tornar-se-á movimento de classe. As palavras de ordem políticas voltarão à agenda. Assembleia Constituinte exclusiva? Tudo bem, mas para (re)criar que país?

Os pitbulls da direita golpista serão enviados para as academias de anabolizantes. Os criminosos e infiltrados que aproveitam a situação para saquear, beneficiando só a repressão e a indústria privada do seguro, serão neutralizados. O movimento dos “sem partido” transformar-se-á, logicamente, em partido e, em breve, em dez partidos (no mínimo).

Os espantalhos usados para enquadrar o movimento na sustentação da situação (do governo) serão reduzidos à sua condição de bonecos de palha.

Os partidos políticos (não estes) voltarão à origem nobre do termo que os designa, depurados dos mamíferos do erário público e dos comissionistas do grande capital e assemelhados.

Só assim um novo Brasil poderá nascer, não um “Brasil para Todos” (alta burguesia e parasitas financeiros incluídos), mas um Brasil dos trabalhadores manuais e intelectuais e da juventude explorada.

Ao serviço da unidade socialista da América Latina, e junto aos trabalhadores e povos oprimidos do mundo que ora se levantam contra o imperialismo capitalista em todos os continentes. A revolução não está à volta da esquina. Mas revolução e contrarrevolução (de face múltipla) estão à espreita. A cada um de escolher seu lado.

PEC 37 - UMA ANÁLISE DE QUEM ENTENDE

 

Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF

 

Quem deu um parecer, com os prós e contras, sobre o Ministério Público exercer papel de polícia e investigar, foi o Ministro recém indicado para o STF, Luís Roberto Barroso. Isso foi no início de 2004. Não é de estranhar que só agora essa questão vem a tona com tanta intensidade? Não é de estranhar porque a Globo, a Veja e outras figuras carimbadas, que sempre tiveram no campo da direita e de oposição ao trabalhismo, ao projeto político em curso de Lula e Dilma serem contra ? Eu desconfio muito. Por isso já me posicionei a favor da tramitação no Congresso dessa Emenda à Constituição para que ele possa dizer em qual situação e em quais casos o Ministério Público -  MP deve investigar fazendo o papel de polícia jurídica e civil. Não se trata dessa babaquice que pinta nas redes de que; "QUEM É CONTRA É PORQUE É A FAVOR DA CORRUPÇÃO". Estão fazendo uma lavagem cerebral nos despolitizados e desinformados. Creio sinceramente, que grande parte dessa juventude, não sabe nem o que é uma PEC e de como tramita no Congresso um Projeto de Emenda a Constituição - PEC. Talvez confundam com as iniciais de um clube de futebol, algo como Palmeiras Esporte Clube. Senão bastasse os argumentos jurídicos, por quem entende do assunto, a OAB nacional e juristas renomados como o atual Ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, o Batocchio e tantos outros renomados constitucionalistas, bastaria vê o interesse da Globo e de um arauto da direita, como Reynaldo Azevedo, da Veja, para ficar com a "pulga atrás da orelha". Comigo tem acontecido assim. Quando o assunto é polêmico e eu não o conheço em profundidade, vou vê quem é a favor. Se a Globo, a Veja, o Reynaldo, são contra eu sou a favor, se eles são a favor, eu sou contra. Simples assim! (MIF)

Eis o parecer  de Luís Roberto Barroso, Ministro do STF, feito em 2004. Vou colocar só a sua conclusão, porque esse pessoal do Direito, escreve muito e são prolixos, data vênia. As partes em negrito foram as que me pareceram mais importantes, no sentido do Legislativo disciplinar a questão.

 

V. CONCLUSÃO

 

1. Reflexão relevante Dentre os militantes dos direitos humanos é possível identificar um sentimento difundido de que o Ministério Público tem maior compromisso com a causa do que as instituições policiais. De fato, estatisticamente, existe uma quantidade importante de violações associadas à atuação formal ou informal de autoridades policiais de diversos níveis. Muitas dessas violações chegam ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, junto ao qual milita, com abnegação e notável proficiência, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público. Sem a pretensão de uma elaboração sociológica mais sofisticada, e muito menos de empreender qualquer juízo moral, impõe-se aqui uma reflexão relevante. No sistema brasileiro, é a Polícia que atua na linha de fronteira entre a sociedade organizada e a criminalidade, precisamente em razão de sua função de investigar e instaurar inquéritos criminais. Por estar à frente das operações dessa natureza, são os seus Luís Roberto Barroso 18 agentes os mais sujeitos a protagonizarem situações de violência e a sofrerem o contágio do crime, pela cooptação ou pela corrupção.

 O registro é feito aqui, porque necessário, sem incidir, todavia, no equívoco grave da generalização ou da atribuição abstrata de culpas coletivas. Pois bem: não se deve ter a ilusão de que o desempenho, pelo Ministério Público, do papel que hoje cabe à Polícia, manteria o Parquet imune aos mesmos riscos de arbitrariedades, abusos, violência e contágio. A visão crítica que os militantes dos direitos humanos devem conservar em relação ao modelo atual – e, conseqüentemente, o compromisso com a sua transformação –, não nos exonera da obrigação de encarar com realismo as fórmulas alternativas, para que se façam escolhas conscientes.

 

2. A síntese possível e necessária Do exame da argumentação desenvolvida pelos defensores das duas correntes que disputam precedência na matéria; da interpretação sistemática e teleológica do texto constitucional, coadjuvada pela interpretação histórica; e da ponderação dos valores em jogo, inclusive à vista das conseqüências práticas que resultarão da opção doutrinária a ser feita, é possível chegar às conclusões que se seguem. Parece fora de dúvida que o modelo instituído pela Constituição de 1988 não reservou ao Ministério Público o papel de protagonista da investigação penal. De fato, tal competência não decorre de nenhuma norma expressa, sendo certo que a função de polícia judiciária foi atribuída às Polícias Federal e Civil, com explícita referência, quanto a esta última, da incumbência de apuração de infrações penais, exceto as militares (art. 144, IV e § 4º). Luís Roberto Barroso 19 Nesse contexto, não parece adequado reconhecer como natural o desempenho dessa atribuição específica pelo Ministério Público, com fundamento em normas constitucionais que dela não tratam (como é o caso do art. 129, I, VI, VII e VIII), especialmente quando o constituinte cuidou do tema de forma expressa em outro dispositivo (o art. 144). Pela mesma razão, não parece próprio extrair tal conclusão de cláusulas gerais, como as que impõem ao Parquet a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput) ou ainda das que tratam da segurança pública como dever do Estado (art. 144, caput) e da dignidade humana (art. 1º, III). Acrescente-se um argumento em favor desse ponto de vista. À luz da teoria democrática, e considerando jamais ter havido deliberação constituinte ou legislativa em favor do desempenho de competência investigatória criminal pelo Ministério Público, não se afigura legítimo inovar nessa matéria por via de uma interpretação extensiva. É que, dessa forma, estar-se-ia subtraindo da discussão política em curso e, conseqüentemente, do processo majoritário, a decisão acerca do tema. Nada obstante o que se acaba de registrar, é igualmente verdadeiro que o sistema constitucional não instituiu o monopólio da investigação criminal por parte da Polícia. A própria Constituição contempla hipóteses de investigação por outros órgãos, como ocorre, por exemplo, com as Comissões Parlamentares de Inquérito (art. 58, § 3º18) e com o Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da 18 CF/88: “Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. § 3º. As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante Luís Roberto Barroso 20 União (art. 7119).

 A legislação infraconstitucional prevê ainda outras hipóteses que sempre foram admitidas como constitucionais

20. Também não parece decorrer do texto constitucional uma vedação expressa ou implícita ao desempenho eventual da atividade investigatória por parte do Ministério Público. Com efeito, colhe-se na letra expressa do art. 129, IX, da Constituição a possibilidade de o Ministério Público desempenhar outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada “a representação judicial e a consultoria de entidades públicas”. Restaram assentadas, portanto, duas premissas: o sistema constitucional reservou à Polícia o papel central na investigação penal, mas não vedou o exercício eventual de tal atribuição pelo Ministério Público. A atuação do Parquet nesse particular, portanto, poderá existir, mas deverá ter caráter excepcional. Vale dizer: impõe-se a identificação de circunstâncias particulares que legitimem o exercício dessa competência atípica. Bem como a definição da maneira adequada de exercê-la. Sobre esse ponto, cabe ainda uma última consideração. A legislação federal infraconstitucional atualmente em vigor não atribuiu de forma clara ou específica ao Ministério Público a competência de proceder a investigações criminais. Tampouco existe qualquer disciplina acerca das hipóteses em que essa competência pode ser exercida, de como o Ministério Público deve desempenhá-la ou de formas requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.

19 “Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)”.

20 A legislação infraconstitucional prevê hipóteses especiais de investigação por outras autoridades, como, ilustrativamente, a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/79, art. 33, parágrafo único) e a Lei de Falências (Decreto-Lei nº 7.661/45, arts. 103 a 113). Luís Roberto Barroso

21 de controle a que deva estar submetida. Não é desimportante lembrar que a Polícia sujeita-se ao controle do Ministério Público. Mas se o Ministério Público desempenhar, de maneira ampla e difusa, o papel da Polícia, quem irá fiscalizá-lo? O risco potencial que a concentração de poderes representa para a imparcialidade necessária às atividades típicas do Parquet não apenas fundamenta a excepcionalidade que deve caracterizar o exercício da competência investigatória, mas exige igualmente uma normatização limitadora. Desse modo, e de lege ferenda, é de todo conveniente disciplinar, por meio de ato legislativo próprio, as hipóteses e a forma em que será legítima essa atuação eventual e excepcional do Ministério Público.

 

21. É como me parece.

 

Do Rio de Janeiro para Brasília, 22 de janeiro de 2004.

 

Luís Roberto Barroso

 

22 Em sessão realizada em 18 de fevereiro de 2004, o CDDPH aprovou por unanimidade o presente parecer, que passou a expressar a posição oficial do Conselho, com o acréscimo da seguinte explicitação: “1. O exercício de competência investigatória pelo Ministério Público deverá ser disciplinada, como proposto no parecer, mediante ato legislativo próprio. Até a promulgação desse ato, a eventualidade e a excepcionalidade da atuação do Parquet serão cláusulas abertas, a serem integradas à vista do caso concreto. 2. Até a edição do ato normativo primário próprio, o órgão competente do Ministério Público deverá disciplinar o exercício de tal competência, limitando seu conteúdo e estabelecendo procedimentos adequados, mediante ato normativo interno. 3. Deverão ser considerados como situações excepcionais, legitimadoras da atuação do Ministério Público, dentre outras, as que envolvam casos: de grave violação dos direitos humanos; pendentes de apreciação junto às instâncias internacionais de proteção dos direitos humanos; nos quais haja falta de iniciativa de investigação policial ou falha na sua condução; ocorridos em localidades nas quais não haja órgão policial estabelecido”. Luís Roberto Barroso