Sibá justifica seu voto NÃO ao novo Código Florestal
Companheir@,
O texto da proposta do Novo Código Florestal apresentado pelo deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP) e aprovado na noite de terça-feira (24) representa um verdadeiro retrocesso para a legislação ambiental brasileira.Este é o meu posicionamento e motivo pelo qual votei NÃO.
O meu posicionamento é acima de tudo ideológico e coerente com os princípios que sempre defendi. Enquanto cidadão, parlamentar e representante de um estado com enorme potencial ambiental não poderia aprovar um projeto que se diz novo, mas que atende a velhos interesses. A emenda 164, aprovada no Código e de autoria do PMDB , é uma verdadeira tragédia para o Brasil. Acompanhe as repercussões internacionais na mídia e verifique.
A emenda tem três problemas graves:
1) permite a ocupação em áreas de proteção ambiental (APPs);
2) garante a ocupação desordenada das áreas rurais, o que significa consolidar o desmatamento já praticado; e
3) flexibiliza a legislação, transferindo a política ambiental para os estados.
No meu ponto de vista, isto é uma temeridade, podendo levar a uma insegurança jurídica, tendo em vista que a legislação ambiental deve ser unificada em todo o país. Permitir que cada estado tenha a sua própria legislação ambiental é um risco, pois podemos inclusive ficar reféns de interesses locais norteados por interesses pontuais, que não aqueles voltados para a preservação e a sustentabilidade ambiental.
O mais grave de todos os artigos do referido Código é o 33, que abre caminho para anistiar todo tipo de desmatamento ocorrido até 22 de julho de2008.Tem ainda problemas como a permissão para exploração de manguezais em áreas de APPs. Mesmo não fazendo parte da vegetação da nossa Amazônia, são estes alguns dos pontos estratégicos que garantem equilíbrio entre a agricultura e o meio ambiente.
Essa é uma emenda com o jeito da bancada ruralista, que vai contra todas as decisões importantes de preservação que o Brasil adotou e que nos coloca hoje num patamar internacional de reconhecimento. Reafirmo minha disposição de continuar lutando para oferecer ao Brasil uma política ambiental equilibrada e coerente com a minha postura político ideológica, sempre!.
Minha expectativa são as mudanças que podem ocorrer no Senado, e que,não resolvidos estes problemas, a presidenta Dilma vete o dispositivo.
Um abraço do:
Sibá Machado
(Acompanhe diariamente minhas atividades na Câmara, acesse www.sibamachado.com.br)
Sibá foi o único Deputado Federal do Acre, que votou NÃO, ao novo Código Florestal. Ele o fez, porque a liderança do PT na Câmara liberou a bancada, apesar, do governo recomendar o voto SIM. O novo Código apesar de não ser o ideal é palatável. Foi o projeto que foi possível construir depois dos debates com as forças sociais por mais de 2 anos. O trágico foi a aprovação da Emenda 164, que o PMDB pegou da oposição e conseguiu aprovar. Foi o mesmo que colocar um elefante numa loja de cristais. A Emenda ficou piuor que o Soneto (A lei). Na votação da Emenda, tanto o Governo como o PT, encaminhou votação contrária a aprovação e, lamentavelmente, o parlamentar do PT-Ac, Thaumaturgo Lima, votou favorável a Emenda. Uma vergonha. (MIF)
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