GANHOU O CIDADÃO

O "novato" Ministro, José Roberto Cardoso, abriu a vitória para os Embargos Infringentes e.....

O decano Ministro, Celso de Mello, desempatou pró Infringentes. Placar final 6 x 5. Foram votos vencidos: o Presidente da Corte, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo, Luíz Fux e Carmen Lúcia. (Digo eu. Ou esses Ministros são incompetentes, que nem conhecem e sabem interpretar seu próprio Regimento, ou são tendenciosos, ou as duas coisas juntas. MIF)

 

Celso de Mello levou conhecimento, bom senso e sabedoria ao Supremo

 

Postado em 18 set 2013 por : Paulo Nogueira

 

Disse tudo Celso de Mello, mais que um voto, deu uma aula de direito e de bom senso na sessão de hoje do Supremo. Numa exposição calma, profunda e didática, ele acolheu os embargos infringentes.

 Isso quer dizer que os réus que foram inocentados por pelo menos 4 juízes em cada acusação terão direito a uma segunda avaliação. Dirceu, a estrela máxima entre os acusados, está entre eles. Mello, insuspeito de simpatias petistas, deixou claro, involuntariamente, que estava sendo cometido no STF um desatino e uma injustiça.

“Absolutamente nada” – demonstrou ele – suprimiu os embargos infringentes em julgamentos do STF, ao contrário do que disseram, categoricamente, Joaquim Barbosa e companheiros como Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello.

O decano julgou o caso de forma fria e desapaixonada, e esta foi uma diferença vital num julgamento muito mais político que técnico.

Como mostrou ele – e o DCM publicou em sua manchete de segunda-feira –, o presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu a supressão dos infringentes a quem de direito, o Congresso, em 1998. A Câmara negou a sugestão, e o Senado também.

 A lógica é que duplo grau de avaliação é um direito fundamental de todo cidadão. Isso estava simplesmente sendo subtraído aos réus.

O Pacto de São José – um tratado internacional ao qual o Brasil aderiu – estipula a mesma coisa, disse Mello. Um efeito colateral previsível é a desmoralização dos juízes que ignoraram ou aparentaram ignorar coisas que deveriam saber de cor. JB é o caso mais clamoroso entre os juízes que saem terrivelmente mal do episódio, mas está longe de ser o único.

Fica exposta também a fraqueza com que a mídia informou seu público. Em vez de abastecê-los de conhecimento, a mídia induziu-os a achar que mais uma vez a corrupção venceria caso os embargos fossem aceitos. Foi um erro, foi uma falácia, foi o interesse privado da mídia se passando por interesse público.

 A tentativa frustrada de FHC em revogar os embargos infringentes foi esquecida pela mídia. (Aqui, você pode ver um texto que detalha o episódio.) É animador, para a sociedade, constatar que o poder de influência da mídia – já diminuto perante os eleitores – também não define mais decisões do STF.

 Uma forma de a mídia diminuir — parcialmente – o mau trabalho que fez seria tirar seu público da ilusão a que foi conduzido e informá-los decentemente para que entendam que quem venceu foi a Constituição.

Depois de empilhar argumentos técnicos, Celso de Mello culminou sua fala com um ponto para o qual o DCM também já chamara a atenção. Se o placar do caso estava tão equilibrado — 5 a 5 — era altamente recomendável que os embargos fossem aceitos. Em dúvida, pró réu, foi a mensagem – uma coisa infelizmente tão esquecida neste julgamento.

 

 

Sobre o Autor: O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.