O "MENSALÃO" COMEÇA A SER DESMASCARADO!!

A Revista Retratos do Brasil, desmonta o julgamento do "Mensalão". Vídeo esclarecedor. (MIF)

 

DIA DE HOJE NA HISTÓRIA

Olga Benário, judia alemã e militante comunista, 28 anos, grávida de 7 meses, é entregue à Gestapo nazista em meio à onda repressiva pós-1935. Terá a filha Anita Leocádia em um cárcere alemão e morrerá, na câmara de gás, em 1942. Olga, presa no Rio, após interrogatório .

Na época quem presidia o Supremo era Hermenegildo de Barros. Foi ele quem autorizou a deportação de Olga, uma das páginas mais vergonhosas da Magistratura e da história do Brasil.
Mereceu esse poema de Aprígio dos Anjos, que era irmão de Augusto dos Anjos.(MIF)

 

"Neste foro de gênios insepultos
Cheio de múmias e quadrupedantes,
Vejo pingüins passarem por gigantes
E analfabetos por jurisconsultos.

Acórdãos de sentidos claudicantes,
Na feitura de juízes semicultos
Criam formas bizarras e tumultos,
Que escapa à perícia de Cervantes.

A balança da lei não tem mais pratos,
Desde de que sucumbiu Poncius Pilatos,
Desgraçou-se a justiça de uma vez.

Ele ao menos conforme a bíblia ensina
Lavava as mãos escuras com benzina,
Coisa que Hermenegildo nunca fez!"

(Aprígio dos Anjos)

EXCELENTE FILME!! RECOMENDO.

 

 

Ontem loquei na Theny Video o filme Fonte das Mulheres, que trata da submissão milenar das mulheres, principalmente em países Mulçumanos de Fundamentalismo Religioso. No lugarejo retratado pelo filme, quem abastecia a cidade de água, transportada com muita dificuldade de uma fonte  no cimo de uma montanha cheia de pedras, era as mulheres. Então elas resolvem fazer uma "greve" de sexo para mudar essa situação desencadeando verdadeiro pandemônio na comunidade.

No final somos brindados com esse diálogo onde uma das líderes do movimento diz: "A fonte das mulheres é o amor" (MIF)

Sinopse e detalhes do filme:

 

Em um pequeno vilarejo, situado entre o Norte da África e o Oriente Médio, as tradições islâmicas são seguidas a risca. Entre elas, a existência da mulher como procriadora é regra básica, mas existe uma que faz com que elas sejam as responsáveis por buscar água em um local distante e de difícil acesso, restando para os homens a tarefa de matar o tempo bebendo e falando da vida. Certo dia, Leila (Leila Bekthi), uma das mais jovens e alfabetizadas do grupo, resolve que a melhor maneira de mudar esse cenário, fazendo com que os homens assumam esta tarefa, é cortar o que eles mais gostam: o sexo. A polêmica decisão do grupo acaba interferindo nas relações entre os habitantes e provocando provocar uma verdadeira revolução cultural no povoado e mudando para sempre as suas vidas.

HOMENAGEM PÓSTUMA

São as vivandeiras do golpe midiático. A fina flor do PIG está de luto. Só resta cantar Meu Mundo Caiu.

A PRIMAVERA PEDE PASSAGEM

 

 Alegoria da Primavera, pintura Renascentista de Sandro Botticelli de 1482.

 

A primavera  é a estação do ano que se segue ao Inverno e precede o Verão. É tipicamente associada ao reflorescimento da flora e da fauna terrestres. A Primavera do hemisfério norte é chamada de "Primavera boreal" e a do hemisfério sul é chamada de "Primavera austral". A "Primavera boreal", no Hemisfério Norte, tem início em 21 de março e termina em 21 de junho. A "Primavera austral", no Hemisfério Sul, tem início a 22 de setembro e termina a 21 de dezembro. Primavera. Do ponto de vista da Astronomia, a primavera do hemisfério sul inicia-se no equinócio de Setembro e termina no solstício de Dezembro, no caso do hemisfério norte inicia-se no equinócio de Março e termina no solstício de Junho.(Fonte Wikipédia)

  

A Primavera

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Vinicius de Moraes

Compositor: Carlos Lyra / Vinícius De Moraes

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O meu amor sozinho,
É assim como um jardim sem flor,
Só queria poder ir dizer a ela,
Como é triste se sentir saudade.

É que eu gosto tanto dela,
Que é capaz dela gostar de mim,
Acontece que eu estou mais longe dela,
Do que a estrela a reluzir na tarde.

Estrela, eu lhe diria,
Desce à terra, o amor existe,
E a poesia só espera ver nascer a primavera,
para não morrer,
Não há amor sozinho,
É juntinho que ele fica bom,
Eu queria dar-lhe todo o meu carinho,
Eu queria ter felicidade.

É que o meu amor é tanto,
Um encanto que não tem mais fim,
No entanto ela não sabe que isso existe,
É tão triste se sentir saudade.

Amor,eu lhe direi,
Amor que eu tanto procurei,
Ah! quem me dera eu pudesse ser,
A tua primavera e depois morrer.

Link: http://www.vagalume.com.br/vinicius-de-moraes/a-primavera.html#ixzz2fYzfRX00

IRRETOCÁVEL

Pinçado do Cafesinho de Miguel do Rosário, IRRETOCÁVEL ARTIGO sobre a decisão de Celso de Mello.

 

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

 

Merval e Sardenberg bebem vinho azedo

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

 

Os golpistas e suas marionetes togadas fingiram ignorar nossas advertências sobre os erros grotescos da Ação Penal 470. Quando não puderam mais abafar nossa voz, passaram a nos ridicularizar e agredir.

 O Globo publicou vários editoriais duramente ofensivos à blogosfera. Ao invés de investigar corporações bilionárias que se consolidaram recebendo ajuda ilegal de governos estrangeiros, apoiando golpes de estado, e praticando uma vergonhosa sonegação de impostos, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, também preferiu nos agredir.

Há uma frase de Gandhi que venho guardando há tempos para citar em momento oportuno. É chegada a hora. “Primeiro eles te ignoram, depois caçoam de ti, depois tentam te sabotar. E então você ganha”.

O histórico voto de Celso de Mello em favor de um recurso consagrado há séculos na tradição jurídica brasileira não apenas evitou um inconcebível retrocesso dos direitos e liberdades civis; foi sobretudo uma vitória da razão sobre a barbárie. Uma vitória da democracia contra o golpe.

O Brasil não saiu às ruas no dia 7 de setembro para pedir “prisão dos mensaleiros”. O Brasil não saiu às ruas nesta quarta-feira para pressionar o STF a negar um último recurso aos réus da Ação Penal 470. O Brasil tem saído às ruas, aí sim, para acusar a Globo de ter apoiado a ditadura. O Brasil tem saído às ruas para dizer, em alto e bom som, que o maior mensalão de todos é aquele praticado diariamente pela Globo.

E não adianta agora pedir desculpas. Embargos infringentes valem apenas para quem acredita na democracia. Não há embargos infringentes para quem apoia golpes de Estado, e se locupleta com eles. Os brasileiros querem o fim da impunidade, mas não são tão bobos como a mídia achou que fossem. Queremos o fim da impunidade, mas não a troco de reduzir os direitos civis. Queremos o fim da impunidade, mas não validando um processo viciado, repleto de erros e injustiças.

O fato de Celso de Mello ser um homem de ideias conservadoras deixou claro que a nossa mídia está abaixo do conservadorismo. Ela é a barbárie, a ditadura, o golpe.

Aristóteles ensina que a virtude da justiça consiste na moderação, regulada pela sabedoria. Nossa mídia não tem moderação, nem sabedoria, nem virtude, nem justiça. Ela vive de jogar o Brasil contra si mesmo, de incitar o ódio ideológico contra as forças do trabalho, de criminalizar a política e santificar o mercado.

Nesta quarta-feira, essa mídia infecta, delinquente, sonegadora de impostos e informações, sofreu um duro revés. E a sua representante mais poderosa e boçal, a Globo, não conseguiu esconder seu desespero e decepção.

Do alto de sua ridícula soberba, a Globo achou que Celso de Mello poderia “evoluir”, ou seja, vender uma tradição jurídica de séculos em prol de uma vendeta política.

Por um breve momento podemos sonhar com uma Justiça que, ao invés de perseguir heróis da resistência democrática, irá botar na cadeia os grandes sonegadores, a começar pelos proprietários da Globo Overseas Investments BV. Por um breve momento podemos sonhar que a impunidade no país será combatida não através da prisão de inocentes, como Genoíno, Pizzolato, publicitários e secretárias, mas pela condenação de figuras contra as quais existem provas concretas de corrupção, como Demóstenes Torres, Carlos Cachoeira, Arruda e Marconi Perillo.

A mídia sabe que o Brasil clama por justiça, e por isso mesmo é tão grande a infâmia de manipular a justa indignação dos brasileiros e afastar a Justiça dos verdadeiros criminosos. O que foi o mensalão senão uma cortina de fumaça a esconder os verdadeiros escândalos nacionais? O mensalão foi um caso chinfrim de caixa 2, um esforço de Delúbio Soares para pagar dívidas de campanha do PT.

Enquanto isso, o PSDB roubava bilhões em licitações fraudulentas do metrô de São Paulo e pontificava no alto de todas as listas dos partidos mais corruptos no país.

Enquanto isso, o DEM praticava a mais descarada corrupção no governo do Distrito Federal. Enquanto isso, a Globo patrocinava, como patrocina até hoje, um abominável pacto de silêncio sobre a sua bilionária sonegação de impostos.

Enquanto isso, a Veja compunha, com Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira, uma quadrilha criminosa para espionar ilegalmente adversários políticos e praticar um eficientíssimo tráfico de influência.

Após a decisão, a repórter da Globonews foi entrevistar dois parlamentares. De um lado, Nazareno Fonteles, deputado federal (PT-PI), lembrou que a justiça não pode ser servil à opinião publicada e a setores reacionários da imprensa. Lembrou que a decisão de Celso de Mello não representa nenhuma impunidade. Os supostos crimes serão julgados conforme a lei.

Do outro lado, estava Ronaldo Caiado, também deputado (DEM-GO), com um discurso profundamente demagógico, falando em tiro na esperança do povo.

Quem é Ronaldo Caiado para falar em esperança? Quem é Ronaldo Caiado para falar em povo? Quem é Ronaldo Caiado para falar em justiça? Caiado simboliza o novo udenismo dos velhos hipócritas.

Em 1954, tivemos que dar um tiro em nosso próprio coração para evitar um golpe. De 1964 a 1984, tivemos que enfrentar a tortura, o exílio e o insuportável arbítrio. Em setembro de 2013, fomos salvos pela integridade de alguns juízes.

O desespero da mídia é porque ela pensava o seguinte: “hum, estamos perdendo uma eleição atrás da outra; esses petistas ganharam até a cidade de São Paulo; o mensalão será nossa vingança”. Investiram milhões e milhões numa campanha de oito anos.

O voto de Mello teve para eles, portanto, o significado de uma amarga derrota. Aloysio Nunes, líder do PSDB, declarou que está “decepcionado com Celso de Mello”. Os colunistas estão de luto. Merval Pereira e Sardenberg planejavam, com sarcasmo e arrogância, beber um vinho caro em comemoração à tragédia de um líder da esquerda democrática.

 Terão que esperar muitos meses e agora temem beber um vinho azedo.

A democracia brasileira, todavia, amanheceu mais forte, mais severa, mais jovem e mais bonita. Celso de Mello nos ensinou, a todos, que um juiz, antes de ler os jornais, deve ler a Constituição. Agora falta os ministros do STF examinarem o laudo 2828 e o regulamento da Visanet, documentos que Joaquim Barbosa escondeu de outros ministros, que inocentam Henrique Pizzolato e desmontam toda a tese de acusação.

Informem-se melhor sobre o bônus de volume pago pelas empresas de mídia à DNA. Reanalisem tudo com serenidade. Em nome da transparência, liberem para o distinto público o inquérito 2474, onde figuram Daniel Dantas e Rede Globo.

Esqueçam os holofotes e as diatribes de Merval Pereira. Lembrem que a Constituição proíbe, expressamente, “juízo ou tribunal de exceção”.

Aceitar os embargos infringentes não foi mais que uma obrigação constitucional do STF.

 O próximo passo dos ministros é fazer o que até hoje não fizeram: rechaçar definitivamente a pressão espúria, quase chantagem, da imprensa, reler os autos com isenção, e fazer justiça.

UMA LIÇÃO DE MORAL!!

 

Uma Lição de Moral  !!

Marcos Inácio Fernandes*

“Fiat iustitia et ruat caelum” ( Faça-se justiça mesmo que o céu desabe).

 

Adianto que não sei Latim. Só estudei essa língua morta (mas que é vivíssima no vocabulário jurídico) no 1º ano ginasial com o professor Peixoto. Faz tempo. Uma variante dessa frase foi o lema do Imperador Fernando I de Absburgo. Foi também mencionada várias vezes por Lutero e que Hegel a transformou significativamente em “Fiat iustitia ne pereat mundus” (faça-se justiça para que o mundo não pereça). Essas informações estão no Dicionário de Sentenças Latinas e Gregas de Renzo Tosi, editado pela Martins Fontes de 1996, que disponho na minha biblioteca.

Abri o texto em Latim para homenagear os “data-vênia” em geral e os Juízes do Supremo, que votaram pelos embargos infringentes, principalmente seu decano, Ministro Celso de Mello. Ontem ficou claro que há, pelo menos, “6 Juízes em Berlim” ou em Brasília. São eles: Luís Roberto Cardoso, Teori Zavascki, Dias Tóffoli, Rosa Weber e Celso de Mello.

Confesso que esperava que o Ministro decano sucumbisse às insuportáveis e descabidas pressões e votasse contra os infringentes. Considero que, a longo prazo, se os embargos infringentes não fossem aceitos seria melhor para os réus, pois ficaria, definitivamente, caracterizado que o Tribunal é de exceção e o julgamento político e, fatalmente, a questão iria para os Foruns Internacionais com muitos riscos para a desmoralização do nosso STF e constrangimentos para o Brasil.

Mas, como disse Adam Smith: “a longo prazo, todos estaremos mortos”.

Foi gratificante está vivo para acompanhar, ao vivo, o voto de Celso de Mello pela Globo News, que foi mais que um voto. Foi uma aula de história de Direito Civil, Penal, Constitucional e Direito Internacional. Foi, fundamentalmente, uma lição de moral na mídia e seus acólitos (os”juizes” Merval Pereira, Eliane Catanhêde, Reynaldo Azevedo, Augusto Nunes, os editorialistas da Globo, da Veja, Folha, Estadão e outros mais).

Atentem para o que disse o decano logo na abertura de seu voto: “... todos os cidadãos da República têm direito à livre expressão de suas idéias e pensamentos, torna-se necessário advertir que, sem prejuízo da ampla liberdade de crítica que a todos é garantida por nosso ordenamento jurídico-normativo, os julgamentos do Poder Judiciário, proferidos em ambiente de serenidade, não podem deixar-se contaminar, qualquer que seja o sentido pretendido, por juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública que objetivem condicionar o pronunciamento de magistrados e tribunais, pois, se tal pudesse ocorrer, estar-se-ia a negar, a qualquer acusado em processos criminais, o direito fundamental a um julgamento justo, o que constituiria manifesta ofensa não só ao que proclama a própria Constituição, mas, também, ao que garantem os tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil ou aos quais o Brasil aderiu.”

Coitado do Merval, não vai tomar o seu Chateauneuf du Pape, que apostou com seu colega Sandemberg, comentarista de economia da Globo. Também o voto foi cortante e mordaz referindo-se a chicana do Presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ter suspendido a sessão na 5ª feira última, quando seu voto já estava pronto e ele o proferiria em 5 minutos. Com o adiamento, o decano cristalizou o seu entendimento e nos brindou com um voto de 125 minutos, desmontando, um por um, os argumentos dos seus colegas que votaram contra e o 12º “juiz” da Corte a grande mídia em geral.

É importante ressaltar, que todos os votos dos Ministros, favoráveis aos embargos, foram escritos, bem fundamentados e expostos de forma serena e equilibrada. Isso não aconteceu com os Ministros que votaram contra. Marco Aurélio “a ditadura foi um mal necessário” de Melo, nem trouxe voto por escrito, como ele próprio jactou-se quando empatou o placar em 5X5. O voto do Gilmar Mendes foi um despautério, onde a serenidade e o equilíbrio, que se espera de um Magistrado, passou longe e o voto dos outros 3( Joaquim, Fux e Carmem Lúcia), sem embasamento jurídico. Todos os seus argumentos foram desconstruídos pela aula de Celso de Mello.

Agora fica a minha perplexidade. Como é que na mais alta instância do Poder Judiciário, o pleno do Supremo, fica dividido dessa forma? E sobre uma questão Constitucional e Regimental, que os Juízes da Suprema Corte, os guardiões da Carta Magna, que deviam conhecer a lei maior e seu próprio Regimento, que tem força de lei, de forma aprofundada, a ”palmo de gato”, como se diz e fica nesse impasse?

Depois da aula de Celso de Mello mostrando que os embargos é um direito, que a Constituição não o aboliu (como queria Fernando Henrique) e o Regimento da Corte ampara e a jurisprudência em sucessivos votos dos Juízes da Corte confirmam; fica a enorme dúvida se metade dos Juízes do Supremo (Joaquim Barbosa, Luís Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio) ou são incompetentes, que não conhecem profundamente a Constituição e seu próprio Regimento ou então são venais e manipuláveis ou as três coisas? Dolorosa interrogação.

Ontem (18/09), todos os cidadãos foram dormir mais sossegados com seu direito a dupla jurisdição, garantido pelo voto de Celso de Mello. “E o mundo não se acabou”, como na música de Assis Valente e como apregoavam os linchadores e Justiceiros da grande imprensa (a opinião publicada).

Ainda não será dessa vez que a rede Globo vai mostrar, como troféu, nos seus tele-jornais, José Dirceu e José Genoíno algemados e presos.

  Antes disso, talvez ela pague o que deve de imposto à Receita Federal e ao povo brasileiro, pois já perdeu na 2ª instância a sua tentativa de ludibriar o fisco.

 

  *Marcos Inácio Fernandes é militante do PT e professor aposentado da UFAC.

E O MUNDO NÃO SE ACABOU

De Assis Valente com Carmem Miranda. "E O Mundo Não Se Acabou", mesmo com o voto de Celso de Mello, a vida e a justiça segue seu curso. A mídia golpista e terrorista apregoava o Apocalipse se o Ministro votasse a favor, foi um canhonaço no pé como disse o Jânio de Freitas. As atrizes globais estão de luto, talvez prenunciando o funeral da Rede de Sonegação em que trabalham .Só está faltando as carpideiras. (MIF)

SÓ RINDO PARA NÃO CHORAR DESSES MINISTROS.

ENTERRO DA IMPRENSA MANIPULADORA E TENDENCIOSA.

 

Pinçado do 247. (MIF) 

A golpes de pás, martelos e picaretas, colunistas da mídia tradicional abriram nos últimos meses as sepulturas em que seriam lançados, sem direito a apelação, os réus da Ação Penal 470; mas voto garantista do ministro Celso de Mello, para quem "o Supremo não pode expor-se a pressões externas", jogou os personagens que se travestiram de juízes dentro das próprias covas que eles cavucaram; decano do Supremo Tribunal Federal deu a maior lição de preservação de direitos individuais que os jornalões brasileiros e seus medalhões já receberam; uma verdadeira aula magna que eles fizeram por merecer; agora, aqui jazem

 18 de Setembro de 2013 às 19:57 247 –

 Nos últimos meses, a golpes de centenas de artigos, milhares de notícias e milhões de palavras, um naipe completo de colunistas da mídia tradicional tratou de cavucar com pás, martelos e picaretas as sepulturas em que seriam jogados, nesta quarta-feira 18, os réus da Ação Penal 470. Porém, com o voto histórico do decano Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, os articulistas da condenação anunciada descobriram que haviam aberto, na verdade, suas próprias covas rasas.

 Cobertos com togas, apesar da falta de especialização jurídica, ar professoral diante de quem não precisava de lições e a empáfia condizente com os arrogantes, a verdade é que esse pessoal se arrebentou. Eles morreram em credibilidade abatidos por seus próprios golpes. Senão, vejamos: Pode mesmo o acadêmico eleito com um livro só (compilação de artigos em O Globo) Merval Pereira dar aulas de Direito a um ministro do porte de Ricardo Lewandowski? Tem condições o blogueiro Reinaldo Azevedo, de Veja, ensinar letras jurídicas a uma referência como Teori Zavascki? Dá para instalar no mesmo patamar de conhecimento de matéria constitucional o galhofeiro Augusto Nunes com o magistrado Luís Roberto Barroso? A decana brasiliense Eliane Cantanhêde porta mesmo ensinamentos jurisdicionais que podem servir ao advogado tornado ministro Dias Toffoli?

 Acreditava mesmo a revista Veja que iria, com uma capa à la Capone, levar o decano Celso de Mello a tisnar sua biografia de garantista? E mais: adiantou de algo, nesta mesma quarta-feira 18, portais como o UOL (do grupo Folhas) e o G1 (das Organizações Globo dos três Marinho) esconderem de seus leitores a notícia da aprovação dos embargos quando já estava claro o voto do decano, além de custar a própria perda de crédito?

 Mais que ingenuidade, tratou-se a operação conjunta da mídia tradicional, para a qual seus mais cintilantes quadros foram requisitados, de uma jogada com duplo sentido. Acreditando que todo o julgamento da AP 470 seria guiado pela estrela da política, os colunistas atuaram travestidos de juristas para criarem, entre os leitores, a fantasia de que possuíam argumentos técnicos ainda mais fortes que a ira sentida frente aos personagens no banco dos réus.

 Cobriram-se, sem cerimônia, com togas cintilantes, que ao final serviram apenas para obnubilar a visão do público sobre o complexo julgamento. No jargão das redações, tiraram seus leitores do rumo certo. A compreensão de que o Supremo é um órgão formado por juízes experimentados, cuja maioria compreende que o tribunal, como frisou o decano, "não pode expor-se a pressões externas", não foi transmitida aos leitores. Ao contrário. Um por todos e todos por um, o que eles escreveram em papel, lançaram na internet e propagaram pelo rádio e a televisão foi a mensagem de que o Supremo seria, sim, uma espécie de Maracanã em que as torcidas determinariam o resultado da partida.

 Venceria quem gritasse mais alto, amedrontando os responsáveis constitucionais pela apreciação do caso. Foi preciso, em sua ampla e histórica lição de preservação das garantias dos cidadãos frente à "irracionalidade" do Estado, Celso de Mello repor a verdade em seu devido lugar.

 Ele ensinou que a não aceitação dos embargos infringentes iria contrariar uma tradição estabelecida pelo próprio Supremo desde o início do século passado. Seria contraditória com todas as Constituições brasileiras desde a de 1946.

 O presidente Joaquim Barbosa adiou, na semana passada, o voto de Mello. O próprio decano queria ter votado, mas o antigo promotor fez questão de tirar-lhe a vez para que a matilha da mídia pudesse ladrar contra a independência do Supremo.

 Nessa jogada de mão, a participação da revista Veja foi decisiva para preencher, com sua capa desta semana, o espaço aberto por Barbosa. E outra vez não deu certo. Ao fracassarem, as insistentes ações da mídia tradicional contra o Supremo, durante a Ação Popular 470, findaram, na mão contrária desse mau exemplo, por fortalecer a democracia.

 O voto do decano, acompanhando os juízes Luiz Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski significou, tecnicamente, apenas que o próprio Supremo irá revisar as sentenças que receberam quatro votos pela absolvição dos réus.

 Moralmente, foi a maior aula já dada por um juiz a uma turma que pensava ser dona da verdade.

 Que a terra lhe seja leve.

VELÓRIO NA IMPRENSA GOLPISTA

Desenrola-se o velório na Abril, na Globo, na Folha, no Estadão e no PIG em geral. IMPAGÁVEL vê a cara de "São Sebastião flechado" desses personagens abaixo que vociferaram contra os Embargos Infringentes.(MIF)

 Augusto Nunes (Veja)

 Reynaldo Azevedo (Veja)

 Ricardo Setti Veja)

 

 

 

Rodrigo Constantino (Millenium)

O VINHO QUE MERVAL PEREIRA NÃO VAI TOMAR

O vinho que Merval Pereira apostou e perdeu para seu colega da Globo Sandemberg. Vai tomar chocolate no velório da Abril/Globo/Folha/Estadão e o PIG em geral (MIF)

Informações básicas O vinho Châteauneuf-du-Pape

Está vinculado a uma AOC [(Appellation d'origine contròlée) ou seja, é um vinho de designação de origem controlada] situada no sudeste da França, sendo a denominação mais cohecida da parte sul do Vale do Rhône. As vinhas localizam-se em torno de Châteauneuf-du-Pape e das localidades vizinhas e cobrem pouco mais de 3.200 hectares.
O nome está ligado à igreja católica, pois no século XIV o papado teve a sua residência de verão no local onde produzido o vinho, apreciando-o, com destaque especial a relação de João XXII com o vinho em questão.
Resumidamente, Châteauneuf-du-Pape é o nome de um castelo construído pelo papa João XXII, sucessor de Clemente V (é uma história longa e interessante, que vale um post próprio). A legislação que envolve o vinho Châteauneuf-du-Pape permite uma mescla com muitas variedades de uvas (tintas e brancas).
 Apesar da permissão de tantas, uvas, o espaço para as brancas tem diminuído e ordinariamente o blend do vinho Châteauneuf-du-Pape é comandado pela grenache (a irmã da granacha da Espanha), sendo coadjuva quase sempre pela mourvèdre ou pela syrah. O sistema AOC tem raízes em 1935 e a permissão do uso de tantas uvas no blend (13 no total – veja tabela abaixo) se dá pela variedade de terroir da região (solos de areia, a cascalho, barro vermelho e depósitos aluviais).
 A situação permite uma grande variação nos vinhos da AOC. Contudo, há uma característica que tornam os vinhedos de Châteauneuf-du-Pape impares: os seixos (pedras) que são encontradas na maioria dos lugares e que de noite soltam o calor absorvido de dia, com a luz e o sol.

Robert Parker e o Châteauneuf-du-Pape Vale lembrar que o vinho Châteauneuf-du-Pape passou por processo de “renascimento”, pois durante um período a maioria dos vinhos produzidos eram considerados ”medíocres” (ao menos no gosto internacional). O ressurgimento, com a melhora de qualidade de boa parte dos vinhos, é atribuído por muitos a Robert Parker (o famoso crítico americano) que passou a fazer provas dos vinhos (e talvez o afinando para seu gosto). Verdade é que a postura de Parker acabou por divulgar o vinho antigamente muito famoso, mas que estava numa fase de ostracismo no mercado mundial.
 Há quem diga (e com fundamento) que a influência de Robert Parker criou um estilo de Châteauneuf-du-Pape mais potente e alcoólico ao que originariamente se produzia. Pequena tabela (resumitiva) que pode ser útil Segue abaixo uma tabela com os contornos do vinho e as harmonizações mais comuns

Nome: Châteauneuf du Pape
Localização Próximo da cidade de Avignon Lugares Châteauneuf du Pape, Orange, Sorgues, Courthézon
Solo: Boa variação, mas maioria com pedras de quartzo e algum barro vermelho. Seixos fazem a diferença com a retenção de calor.
Tamanho: 3.100 ha (7.600 acres)
Produção: 13,5 milhões de garrafas (praticamente tudo tinto, apenas 1% de vinho branco)
Uvas: 13 variedades de uvas permitidas: Grenache, Syrah, Mourvèdre, Cinsault, Muscardin, Cournoise, Clairette, Bourboulenc, Picpoul, Roussanne, Terret Noir, Picardan, Vaccarese
Corpo:   A maioria dos tintos são vinhos com peso (especialmente os com o ”novo perfil” do vinho – pós Parker). Os brancos não costumam ter bom corpo, mas os com presença maior da Roussanne costumam ser mais cheios e aromáticos.
Guarda aproximada: Tintos 05 a 20 anos (dependendo da safra, do vinho e do produtor).
 Brancos: consumo imediato e, os de guarda, de 02 a 05 anos.
Boas safras:   2005, 2004, 2003, 2000, 1998, 1995, 1990, 1989, 1988.
 Se encontrar uma garrafa de bom produtor da safra 2005 só deixe de comprar se o preço estiver salgado.
Aromas e boca Baunilha Frutas vermelhas (alguns com cereja marcante) Canela.
Alimentos: Carne assada, Caça, Pata de Cordeiro Coq au vin
 
 
Queijo: Combina bem com Roquefort e Langres (entre outros)

GANHOU O CIDADÃO

O "novato" Ministro, José Roberto Cardoso, abriu a vitória para os Embargos Infringentes e.....

O decano Ministro, Celso de Mello, desempatou pró Infringentes. Placar final 6 x 5. Foram votos vencidos: o Presidente da Corte, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo, Luíz Fux e Carmen Lúcia. (Digo eu. Ou esses Ministros são incompetentes, que nem conhecem e sabem interpretar seu próprio Regimento, ou são tendenciosos, ou as duas coisas juntas. MIF)

 

Celso de Mello levou conhecimento, bom senso e sabedoria ao Supremo

 

Postado em 18 set 2013 por : Paulo Nogueira

 

Disse tudo Celso de Mello, mais que um voto, deu uma aula de direito e de bom senso na sessão de hoje do Supremo. Numa exposição calma, profunda e didática, ele acolheu os embargos infringentes.

 Isso quer dizer que os réus que foram inocentados por pelo menos 4 juízes em cada acusação terão direito a uma segunda avaliação. Dirceu, a estrela máxima entre os acusados, está entre eles. Mello, insuspeito de simpatias petistas, deixou claro, involuntariamente, que estava sendo cometido no STF um desatino e uma injustiça.

“Absolutamente nada” – demonstrou ele – suprimiu os embargos infringentes em julgamentos do STF, ao contrário do que disseram, categoricamente, Joaquim Barbosa e companheiros como Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello.

O decano julgou o caso de forma fria e desapaixonada, e esta foi uma diferença vital num julgamento muito mais político que técnico.

Como mostrou ele – e o DCM publicou em sua manchete de segunda-feira –, o presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu a supressão dos infringentes a quem de direito, o Congresso, em 1998. A Câmara negou a sugestão, e o Senado também.

 A lógica é que duplo grau de avaliação é um direito fundamental de todo cidadão. Isso estava simplesmente sendo subtraído aos réus.

O Pacto de São José – um tratado internacional ao qual o Brasil aderiu – estipula a mesma coisa, disse Mello. Um efeito colateral previsível é a desmoralização dos juízes que ignoraram ou aparentaram ignorar coisas que deveriam saber de cor. JB é o caso mais clamoroso entre os juízes que saem terrivelmente mal do episódio, mas está longe de ser o único.

Fica exposta também a fraqueza com que a mídia informou seu público. Em vez de abastecê-los de conhecimento, a mídia induziu-os a achar que mais uma vez a corrupção venceria caso os embargos fossem aceitos. Foi um erro, foi uma falácia, foi o interesse privado da mídia se passando por interesse público.

 A tentativa frustrada de FHC em revogar os embargos infringentes foi esquecida pela mídia. (Aqui, você pode ver um texto que detalha o episódio.) É animador, para a sociedade, constatar que o poder de influência da mídia – já diminuto perante os eleitores – também não define mais decisões do STF.

 Uma forma de a mídia diminuir — parcialmente – o mau trabalho que fez seria tirar seu público da ilusão a que foi conduzido e informá-los decentemente para que entendam que quem venceu foi a Constituição.

Depois de empilhar argumentos técnicos, Celso de Mello culminou sua fala com um ponto para o qual o DCM também já chamara a atenção. Se o placar do caso estava tão equilibrado — 5 a 5 — era altamente recomendável que os embargos fossem aceitos. Em dúvida, pró réu, foi a mensagem – uma coisa infelizmente tão esquecida neste julgamento.

 

 

Sobre o Autor: O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

HOMENS OU ESCORPIÕES?

Eis um belo texto de Lula Miranda, pinçado do 247. (MIF)

  Em texto exclusivo para o 247, o poeta Lula Miranda adapta a fábula do sapo e do escorpião para os dias atuais; nesta quarta-feira, conheceremos a verdadeira natureza do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Ele transportará a sociedade brasileira, o direito de defesa e as garantias individuais até a outra margem do rio? Ou cederá à peçonha das paixões políticas? O que somos?, indaga o poeta. Juízes ou verdugos? Homens ou escorpiões? Respostas, hoje, às 14h, no Supremo Tribunal Federal

 

18 de Setembro de 2013 às 06:19

Por Lula Miranda, especial para o 247

 

É bastante conhecida a fábula do escorpião e do sapo. Ou alguma de suas variantes como, em sua versão “budista”, a fábula do escorpião e o monge etc. Na versão com o sapo, ambos, o escorpião e o batráquio, estão na beira de um rio e necessitam atravessá-lo: uma tarefa fácil para o sapo, impossível para o escorpião. Este último então pede uma carona ao primeiro. O sapo, conhecedor da peçonha do pequeno artrópode, diz que não o levará, pois este iria certamente ferroá-lo. O escorpião o convence então de que não faria isso porque senão se afogariam ambos – inclusive ele, escorpião. O que seria uma estultice – arrematou sagaz. Ao que o sapo por fim se convence e resolve ajudá-lo a atravessar o rio. Quando, já no meio da travessia, sente a dor aguda da ferroada. Perplexo, questiona o seu carona que lhe responde impávido: essa é a minha natureza.

Na versão do monge, temos o homem e o escorpião como personagens da parábola ou da fábula. Um homem é um homem; um escorpião é um escorpião. Isso não lhes parece uma platitude, uma obviedade? Deveria ser. Mas nem sempre é assim. Por vezes homens e escorpiões se confundem e se misturam; não somente nas fábulas, mas na realidade dos dias.

 Algumas vezes, em algumas ocasiões, o homem, tal qual o escorpião, está inexoravelmente encalacrado e “atado” à sua natureza primeva, “peçonhenta”. O homem e o escorpião por vezes são seres bastante parecidos – para muito além das fábulas.

Na sessão do STF, que julgará a admissibilidade (ou não) dos embargos infringentes, estaremos diante da decisão de um juiz que poderá dar o seu voto em consonância com o que supostamente estaria a clamar a multidão, a chamada “turba ignara” – na verdade, essa não é, em absoluto, a expressão da vontade de multidão alguma, mas da grande imprensa mercantil e dos tucanos e demais antagonistas do PT em geral –, ou poderá/deverá julgar e votar de acordo com o que está previsto no regulamento, no cânone da Suprema Corte, que prevê a aceitação dos embargos infringentes quando existem 4 votos a favor do(s) réu(s)?

Remetendo-nos à fábula do escorpião, o ministro Celso de Mello nos dará uma demonstração da possibilidade (ou da impossibilidade) de um homem, ali colocado na condição de juiz, julgar e votar em estrito respeito e observância da lei e dos direitos, líquidos e certos, dos réus; ou, em vez disso, se deixar levar pela “multidão” ou por sua natureza, pela “peçonha”, pelo seu instinto [seu e de alguns de seus pares] e assim afundar no arbítrio, na intolerância, na injustiça.

  É possível um juiz julgar alheio às suas paixões e predileções políticas? Centenas, milhares de juízes, muitos dos quais recém-ingressados na magistratura; milhares dos chamados “operadores do direito” estarão de olho na decisão do ministro Celso de Mello, pois esta poderá lhes servir como uma lição definitiva. Poderá servir como lição capital. Não só aos jovens juízes, e tampouco aos réus, mas, sobretudo, a todos nós. Pois o que está em jogo não é tão somente algo essencial à Justiça e ao Direito. E, também, essencial para o respeito à hombridade, à dignidade e à vida dos réus e de suas famílias – como se isso em si e por si mesmo já não fosse o bastante.

O que está em jogo, para nós todos, e não somente para os ditos “operadores do direito”, é uma questão fundamental, que diz respeito ao Estado de Direito e à cidadania – que devem, por princípio constitucional, estar preservados e protegidos.

Protegidos e preservados inclusive da peçonha e vilania de alguns homens, cuja natureza em tudo se assemelha, perigosamente, aos escorpiões e outros bichos.

Lembro-me de alguns ministros vociferando “marimbondos de fogo”, escorpiões, cobras e lagartos em algumas sessões da AP 470, dando vez e voz às suas paixões políticas e, despudoradamente, despindo-se da sua condição de magistrado. Uma desabrida falta de pudor. Uma vergonha. Que passou na TV, como um espetáculo infame, promíscuo. Ao vivo e em cores.

O que me remeteu àquilo que predizia o poeta Augusto dos Anjos:

 “Acostuma-te à lama que te espera!/O homem, que, nesta terra miserável/ Mora entre feras, sente inevitável/ Necessidade de também ser fera”.

O que somos? Juízes ou verdugos? Homens ou escorpiões? Conseguiremos ao final alcançar a outra margem do rio?

RECORDAR É VIVER!!

E amanhã... Será que o Ministro vai manter a coerência? (MIF)   

SINUCA DE BICO

Sinuca de Bico 

 Marcos Inácio Fernandes*

 “O homem que luta por um ideal é um herói. E o herói que é morto se torna um mártir. E um mártir imediatamente se torna um mito. E o mito é mais perigoso que um homem pois não se pode matá-lo.” (Fala de Sir William Walker (Marlon Brando) em Queimada, filme de Gillo Pontecorvo, de 1969).

 

O julgamento da AP 470, apelidada de “Mensalão” está nos seu momento mais emblemático e emocionante. A decisão dos Juízes da Suprema Corte sobre se é cabível, ou não, o tal dos Embargos Infringentes, que os réus dessa ação penal estão pleiteando. O Tribunal está dividido quanto a questão, com um placar de 5 votos para cada uma das teses e a decisão foi adiada (em mais um casuismo do Presidente) para a próxima 4ª feira (18/09), que será definida pelo decano da Corte, Ministro Celso de Mello. 

Não simpatizo muito com esse Ministro pelo que foi narrado pelo ex-Ministro da Justiça, Saulo Ramos, falecido em abril desse ano, no seu livro de 2007, “Código da Vida”. Na votação de um processo contra José Sarney, no STF, quando na ocasião votou pautado pela Folha de São Paulo, que havia prognosticado que seu voto seria pró Sarney pelo fato de o haver indicado para o Supremo. Ele votou contra Sarney e foi justificar seu voto para Saulo Ramos dizendo que, “só votou contra para desmentir a Folha e, mesmo porque, já era voto vencido no Tribunal”. Saulo Ramos, indignado, teria dito:”então você é um Juiz de merda”. Bateu o telefone e nunca mais falou com ele.

 Se naquela oportunidade, o Ministro foi pusilânime, o que dizer agora, que a pressão de alguns dos seus pares, da imprensa (a capa da Veja dessa semana é emblemática e vergonhosa), da opinião publicada em geral e de setores conservadores da sociedade, que exigem pressa na condenação e querem atropelar um direito dos réus e de todo cidadão, que é a dupla jurisdição? Eu digo que a pressão é quase insuportável e vou entender se o Ministro sucumbir a elas.

 Lembremos, ademais, que Celso de Mello, proferiu o voto mais virulento pela condenação dos réus, rememorado, oportunísticamente, pelo Gilmar Mendes, que não tomou seu Gadernal e estava muito alterado na sessão da última 5ª feira, proferindo um discurso raivoso e demorado contra os Embargos. 

Na ocasião da condenação, Celso de Mello fez um verdadeiro libelo, não só contra os réus, mas contra o PT e a política partidária, que nem faziam parte dos autos.

 Lembremos ainda que o Ministro decano, já se contradisse uma vez, quando o Tribunal julgou a questão de quem tinha a última palavra para cassar parlamentares condenados pelo STF se seria o Supremo ou o Congresso. Daquela vez, também deu empate, e o Ministro desempatou favorável ao Supremo. Em um Julgamento anterior, havia dito em voto, o contrário.

 Diz-se agora que o Ministro já tem opinião formada e seu voto já estaria pronto e que ele queria externá-lo, em apenas 5 minutos, na sessão que foi suspensa, ardilosamente, pelo Presidente Joaquim Barbosa. Como dizem alguns analistas políticos, o Presidente, com essa decisão, abriu espaço e um tempo bem maior para o “12º Juiz da corte, Merval Pereira e seus comparsas, colegas de linchamento”, botarem pressão e chantagearem o Ministro Celso de Mello. Faz sentido.

 É salutar conhecer o voto de Celso de Mello, que ele proferiu no dia 2 de agosto de 2012, no primeiro dia do julgamento, quando rebateu o argumento dos advogados de que os réus sem direito a foro privilegiado deveriam ser julgados nas instâncias inferiores para terem direito ao duplo grau de jurisdição. Eis o voto: “O Supremo Tribunal Federal, em normas que não foram revogadas e ainda vigem, reconhece a impugnação de decisões emanadas do plenário desta corte em sede penal, não apenas em embargos de declaração como aqui se falou, mas também em embargos infringentes do julgado, que se qualificam como um recurso ordinário dentro do STF, na medida em que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal”

  Então, como disse o Ministro “novato”,José Roberto Cardoso: não aceitar os Embargos, seria como alterar as regras do jogo aos 45 minutos do 2º tempo, já entrando para a prorrogação. Em síntese, seria mais um casuísmo do Tribunal, que conduziu um processo dessa magnitude, não com espírito de justiça, mas de justiçamento, para dá satisfação a opinião publicada, que já condenou a “quadrilha do PT” e querem exibir o troféu do José Dirceu e José Genoino, algemados e presos.

 Como costuma repetir Gilmar Mendes: É disso que se trata.

 Dirceu e Genoíno já são heróis do nosso povo (vai até dá filme) e essa nossa elite, de tão burra e violenta, podem torná-los mártires e mitos. Eles estão numa “sinuca de bico”, qualquer que seja o veredicto da próxima 4ª feira.

 Se o decano “evoluir” seu entendimento e for contra os Embargos, fica caracterizado, definitivamente, que o Julgamento é de exceção e o Tribunal é discricionário. Se votar com coerência acompanhando a sua própria interpretação anterior e for a favor dos Embargos, está aberta a perspectiva de, pelo menos, os réus verem suas penas mitigadas.

 Em resumo: a pressão sobre o decano Celso de Mello, pode vir a ser um “tiro no pé”e que ele queira se aposentar com um pouco de dignidade. Eu, particularmente, compreenderei e acharei natural qualquer decisão. Qualquer uma delas será favorável aos réus e aos democratas, com senso de justiça, pelo menos no médio ou longo prazo.

 Com certeza esse julgamento, para desespero, de Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e outros mais açodados, não terminará nessa 4ª feira. 

Ontem revi o filme “Queimada”, produção italiana de Gillo Pontecorvo, de 1969, que aqui foi censurado pela nossa ditadura militar, só liberado nos anos 80. Trata-se de uma revolta de escravos negros, numa ilha fictícia das Antilhas por nome de Queimada, que produzia açúcar. Um agente inglês sir William Walker (Marlon Brando), descobre um líder negro José Dolores (Evaristo Marques) e estimula a revolta contra os portugueses ou é espanhóis. Dez anos depois ele volta para dizimar e prender os revoltosos, que já não interessavam aos ingleses.

 O filme tem excelentes diálogos, como o que abre e fecha esse artigo.

 “Eu vou explicar, cavalheiros. É muito comum, entre um período histórico e outro, que dez anos mostrem ser tempo bastante para revelar contradições de um país inteiro. Em geral, temos que entender que nosso julgamento, nossas interpretações e até mesmo nossas esperanças podem estar erradas” (Sir William Walker (Marlon Brando) em reunião do governo da república de Queimada). 

Aqui o tal “Mensalão” também será tema da 7ª arte. (tem um projeto do ator José de Abreu, nesse sentido).

Tomara que seja no mesmo padrão de Queimada.

 *Marcos Inácio Fernandes é militante do PT e professor aposentado da UFAC.

O SAMURAI PARTIU

Luiz Gushiken (1950-2013)

 

Gushiken fecha um ciclo da nossa história

 

A morte de Luiz Gushiken representa o ponto final de uma existência coroada de vitórias, mas que teve de enfrentar, em seus últimos momentos, os inimigos mais terríveis do homem.

De um lado, o câncer, essa doença cuja principal característica é a forma lenta e cruel com que degrada e humilha o corpo humano. De outro, a infâmia, que tanto mais tortura e corrói um espírito quanto maior sua nobreza.

Gushiken faleceu nesta sexta-feira, 13 de agosto de 2013, em São Paulo, após 12 anos combatendo um câncer de intestino. Figura-chave em todas as eleições de Lula, Gushiken era um dos cérebros mais brilhantes do Partido dos Trabalhadores. Fundador do PT, sindicalista, deputado federal, coordenou as campanhas de Lula de 1989 e 1998, e foi o primeiro dirigente da Secom da era petista.

 

Gushiken sempre acreditou num diálogo democrático com a oposição, e pagou caro por um cavalheirismo quase inocente. Arrolado nas primeiras acusações do mensalão, o petista se viu no meio do mais escandaloso e atrevido (para citar a expressão de Gurgel) processo de difamação e calúnia já empreendido pela grande mídia contra quem ela considera seus inimigos ideológicos.

Depois de anos de tortura midiática, Gushiken foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal logo nas primeiras sessões do julgamento da Ação Penal 470.

Talvez o Brasil tenha que esperar alguns anos para descobrir que seus verdadeiros heróis políticos, os mais honrados, não eram aqueles incensados pela mídia. Muitas vezes, as pessoas não entendem o fenômeno Lula.

 Como pode um ex-metalúrgico, de pouca instrução, ter conseguido vencer adversários tão poderosos e se tornar um dos estadistas mais admirados do mundo? E de maneira pacífica e democrática, sem levar adiante nenhuma dessas revoluções sangrentas que degeneram em décadas de instabilidade política? Por trás dessa vitória, lá estava o “china”, demonstrando que a inteligência pode vencer poderosas máquinas eleitorais, desde que associada à disciplina e à integridade moral.

Talvez não esteja distante o dia em que os brasileiros saberão distinguir os personagens que não apenas lutaram contra a ditadura, mas que empreenderam uma batalha ainda mais complexa: a experiência concreta da democracia, com suas lutas intra-partidárias, suas eleições, e o equilíbrio sutil entre a busca da estabilidade política e a necessidade de romper com séculos de egoísmo e insensibilidade governamental.

A morte de Gushiken encerra um ciclo triste da história política contemporânea. Um período no qual a classe política e os partidos se encontravam totalmente vulneráveis à uma mídia que emergiu agigantada do processo de transição democrática.

A campanha de difamação contra Gushiken, da maneira que foi conduzida nos primeiros anos do escândalo do mensalão, teria dificuldades para se repetir hoje.

 As redes sociais e a blogosfera exerceriam um contraponto, e um quadro sólido como Gushiken poderia sair maior do que entrou.

A história se encarregará de reposicionar as coisas em seus devidos lugares. Gushiken agora repousa longe das sujas e traiçoeiras lides da política.

 Afinal, como dizia Bashô, um dos maiores poetas do Japão: “de tempos em tempos / as nuvens dão um descanso / aos contempladores da lua.”

 

Por: Miguel do Rosário

AMANHÃ SABEREMOS QUE TIPO DE SUPREMO TEMOS.

É pressão prá todos os lados. Como no documentário do Jorge Furtado, "o dia em que Dorival encarou a guarda". Uma fala do sargento: "Tú tá lascado negão"!! Também saberemos quantos "Juizes há em Berlim" (Ou Brasília). MIF.

: Juristas de todo o País assinam carta aberta marcada pela clareza, profundidade e objetividade; afirmam que corte estará ferindo "garantias constitucionais" se negar jurisprudência de 23 anos e derrubar embargos infringentes; para eles, "voto do presidente Joaquim Barbosa retrocede no direito de defesa, o que é inadmissível"; temor é que repercussão de eventual negativa aos embargos, na "sessão histórica" desta quarta-feira 11, coroe "julgamento marcado pelo tratamento diferenciado e suscetível a pressão política e midiática"; apelo de nomes como Celso Bandeira de Mello é por votos "garantistas" 10 de Setembro de 2013 às 20:12 247 – Basta ler para entender. Com clareza, profundidade e objetividade, juristas e entidades de advogados, magistrados e jornalistas divulgaram no início da noite desta terça-feira 10 carta aberta em que são apontados os principais erros cometidos, até aqui, pelo plenário do STF no julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Para nomes da expressão de Celso Bandeira de Mello, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, o tribunal agiu ao longo de 53 sessões numa "dinâmica condenatória" que atenta contra "garantias constitucionais" dos cidadãos. O temor é que, em nome de dar uma sentença contra a corrupção, o Supremo passe por cima de 23 anos de jurisprudência ao negar, na "sessão histórica" da quarta 11, os embargos infringentes – aqueles que podem reduzir penas de réus condenados sem a unanimidade dos juízes. "Não rever a dosimetria para o crime de formação de quadrilha mostrou que há um limite na boa vontade do Supremo em corrigir falhas", assinala o texto. A carta registra que os signatários agem em "defesa da Constituição e do amplo direito de defesa" diante de um STF que deve agir como "garantista"

. Íntegra:

 Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal, guardião secular da Justiça no Brasil, tem diante de si, na análise que fará sobre os embargos infringentes na Ação Penal 470, uma decisão histórica. Se negar a validade dos recursos, não fará história pela exemplaridade no combate à corrupção, mas sim por coroar um julgamento marcado pelo tratamento diferenciado e suscetível a pressão política e midiática.

 Já no ano passado, durante as 53 sessões que paralisaram a Corte durante mais de quatro meses, a condução do julgamento já havia nos causado profunda preocupação depois de se sobrepor a uma série de garantias constitucionais com o indisfarçável objetivo de alcançar as condenações desejadas no fim dos trabalhos.

 Aos réus que não dispunham de foro privilegiado, fora negado o direito consagrado à dupla jurisdição. Em muitos dos casos analisados também se colocou em xeque a presunção da inocência. O ônus da prova quase sempre coube ao réus, por vezes condenados mesmo diante da apresentação de contraprovas.

 No último mês, a apreciação dos embargos de declaração voltou a preocupar dando sinais de que a dinâmica condenatória ainda prevalece na vontade da maioria dos ministros. Embora tenha corrigido duas contradições evidentes do acórdão, outras deixaram de ser revistas, optando-se por perpetuar erros jurídicos em um julgamento em última instância.

 Não rever a dosimetria para o crime de formação de quadrilha mostrou que há um limite na boa vontade do Supremo em corrigir falhas. Na sessão do dia 5 de setembro, o ministro Ricardo Lewandowski expôs de maneira transparente que a pena base desta condenação foi muito mais gravosa se comparada com os outros crimes. "Claro que isso aqui foi para superar a prescrição, impondo regime fechado. É a única explicação que eu encontro", afirmou o ministro. Ele e outros três ministros ficaram vencidos na divergência.

 Na mesma sessão, outro sinal ainda mais grave: o presidente Joaquim Barbosa votou pela inadmissibilidade dos embargos infringentes, contrariando uma jurisprudência de 23 anos da Casa e negando até mesmo decisões tomadas por ele no mesmo tribunal ao analisar situações similares.

 Desde que a Lei 8.038 passou a vigorar, em 1990, regulando a tramitação de processos e recursos em tribunais superiores, a sua compatibilidade perante o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal nunca foi apontada como impedimento para apreciação de embargos infringentes. Em todos os casos analisados em mais de duas décadas, prevaleceu a força de lei do Regimento em seu artigo 333, parágrafo único. Outro ponto de aparente contradição entre a Lei 8.038 e o Regimento Interno do STF diz respeito à possibilidade de apresentação de agravos regimentais.

 Neste caso, assim como ocorrera com os infringentes nos últimos 23 anos, os ministros sempre deliberaram à luz de seu regimento, acolhendo a validade dos agravos. A jurisprudência sobre os infringentes foi reconhecida e ressaltada em plenário pelo ministro Celso de Mello durante o julgamento da própria Ação Penal no dia 2 de agosto de 2012 e, posteriormente, registrada em seu voto no acórdão publicado em abril deste ano.

 O voto do presidente Joaquim Barbosa retrocede no direito de defesa, o que não é admissível sob qualquer argumento jurídico. Mudar o entendimento da Corte sobre a validade dos embargos infringentes referendaria a conclusão de que estamos diante de um julgamento de exceção.

 Subescrevemos esta carta em nome da Constituição e do amplo direito de defesa. Reforçamos nosso pedido para que o Supremo Tribunal Federal aja de acordo com os princípios garantistas que sempre devem nortear o Estado Democrático de Direito.

 Setembro de 2013

 Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas

 Aroldo Camillo - advogado Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP

 Durval Angelo Andrade - presidente da comissão de Direitos Humanos da ALMG

 Fernando Fernandes - advogado Gabriel Ivo - advogado, procurador do estado em Alagoas e professor da Universidade Federal de Alagoas

 Gabriel Lira, advogado

 Lindomar Gomes - vice-presidente dos Advogados de Minas Gerais

 Jarbas Vasconcelos - presidente da OAB-PA

 Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira - advogado 

Marcio Sotelo Felippe - ex-procurador-geral do Estado de São Paulo

 Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB

 Pierpaolo Bottini - advogado

 Rafael Valim - advogado

 Reynaldo Ximenes Carneiro - advogado

 Roberto Auad - presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais

 Ronaldo Cramer - vice-presidente da OAB-RJ

 Wadih Damous - presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB

 William Santos - presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG

 Mais as entidades: Associação dos perseguidos, presos, torturados, mortos e desaparecidos políticos do Brasil NAP

 - Núcleo de advogados do povo MG RENAP

- Rede Nacional de Advogados Populares MG 

Sindicato dos Advogados de Minas Gerais

 Sindicato dos Jornalistas Profissionais MG

 Sindicato dos empregados em conselhos e ordens de fiscalização e do exercício profissional do Estado de Minas Gerais

O TRENSALÃO, EXPLICADO BEM DIREITINHO!!

O maior espetáculo da corrupção do PSDB em São Paulo - O Trensalão

DIA DA PÁTRIA

 

 

Pronunciamento da Presidenta da República, Dilma Rousseff, por ocasião do Sete de Setembro 06/09/2013 às 20h40

 

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Há 191 anos o Brasil viveu sua primeira grande mudança política. Deixou de ser uma colônia para se transformar em um país independente. Hoje, nosso Grito do Ipiranga é o grito para acelerar o ciclo de mudanças que, nos últimos anos, tem feito o Brasil avançar. O povo quer, o Brasil pode e o governo está preparado para avançar nesta marcha.

2013 tem sido um ano de intensos desafios políticos e econômicos aqui e no resto do mundo. Apesar da delicada conjuntura internacional, nossa economia continua firme e superando desafios. Acabamos de dar uma prova contundente. No segundo trimestre fomos uma das economias que mais cresceu no mundo. Superamos os maiores países ricos, entre eles os Estados Unidos e a Alemanha. Ultrapassamos a maioria dos emergentes e deixamos para trás países que vinham se destacando, como o México e a Coreia do Sul. O melhor é que crescemos em todos os setores, e a indústria e os investimentos mostraram franca recuperação. Falharam mais uma vez os que apostavam em aumento do desemprego, inflação alta e crescimento negativo.

Nosso tripé de sustentação continua sendo a garantia do emprego, a inflação contida e a retomada gradual do crescimento. A inflação está em queda. Os índices de julho e agosto foram baixos e a cesta básica ficou mais barata em todas as 18 capitais pesquisadas.

 Vamos fechar 2013 com uma inflação, mais uma vez, dentro da meta, o décimo ano consecutivo em que isso ocorre. O emprego continua crescendo. Já geramos 900 mil vagas este ano e mais de 4 milhões e 500 mil desde o início do meu governo. Estamos também tomando medidas eficazes para conter as oscilações bruscas do dólar, que afetam a economia de todos os países emergentes, sem exceção.

 Essas oscilações são decorrentes de alterações da política monetária americana e afetam a todos. A situação ainda exige cuidados, porém há sinais de que o pior já passou. Não vamos descuidar um só instante. Vamos manter o equilíbrio fiscal, o estímulo ao investimento, a ampliação do mercado interno e a garantia de nossas reservas internacionais para estabilizar as flutuações do mercado cambial.

Meus amigos e minhas amigas, Eu sei tanto quanto vocês que ainda há muito a ser feito. O governo deve ter humildade e autocrítica para admitir que existe um Brasil com problemas urgentes a vencer, e a população tem todo o direito de se indignar com o que existe de errado e cobrar mudanças. Mas há, igualmente, um Brasil de grandes resultados, que não podemos deixar de enxergar e reconhecer. Não podemos aceitar que uma capa de pessimismo cubra tudo e ofusque o mais importante: o Brasil avançou como nunca nos últimos anos. Infelizmente ainda somos um país com serviços públicos de baixa qualidade.

 Estamos aprofundando os cinco pactos para acelerar melhorias na saúde, na educação e no transporte, e para aperfeiçoar a nossa política e a nossa economia. O Pacto da Educação já garantiu 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Esse será um dos maiores legados do nosso governo a gerações presentes e futuras, e vai trazer benefícios permanentes à população brasileira por um período mínimo de 50 anos.

Já o Pacto do Transporte Público vai significar, no curto e médio prazo, obras e projetos capazes de melhorar a mobilidade e o transporte coletivo nas nossas maiores cidades. Isso significa mais metrôs, monotrilhos, corredores de ônibus e VLTs. O Pacto pela Estabilidade Fiscal está mobilizando nossos esforços para manter equilibradas as contas públicas e a inflação sob controle. Isso é fundamental para que o Brasil cresça e continue gerando empregos.

O Pacto da Reforma Política e Combate à Corrupção acaba de dar um bom passo com a proposta de decreto legislativo para a realização do plebiscito. Queremos mais transparência, mais ética, honestidade e mais democracia. Isso passa, necessariamente, pela reforma das práticas políticas em todos os níveis. Só assim poderemos acabar com o desmando e combater, sem tréguas, a corrupção como queremos e como o Brasil necessita.

Minhas amigas e meus amigos, O Pacto da Saúde irá produzir resultados rápidos e efetivos. O Mais Médicos está se tornando realidade, e tenho certeza de que, a cada dia, vocês vão sentir os benefícios e entender melhor o grande significado deste programa. Especialmente você que mora na periferia das grandes cidades, nos pequenos municípios e nas zonas mais remotas do país, porque você conhece bem o sofrimento de chegar a um posto de saúde e não encontrar médico, ou ter que viajar centenas de quilômetros em busca de socorro.

O Brasil tem feito e precisa fazer mais investimentos em hospitais e equipamentos, porém a falta de médicos é a queixa mais forte da população pobre. Muita morte pode ser evitada, muita dor, diminuída, e muita fila, reduzida nos hospitais, apenas com a presença atenta e dedicada de um médico em um posto de saúde. A vinda de médicos estrangeiros, que estão ocupando apenas as vagas que não interessam e não são preenchidas por brasileiros, não é uma decisão contra os médicos nacionais. É uma decisão a favor da saúde.

O Brasil deve muito a seus médicos, o Brasil deve muito à sua Medicina, mas o país ainda tem uma grande dívida com a saúde pública e essa dívida tem que ser resgatada o mais rápido possível. Queridas brasileiras, queridos brasileiros, Esse é um momento que exige coragem e decisão em todos os sentidos. A coragem é irmã da liberdade e mãe de todas as mudanças. Esse é um momento de fazer o governo chegar cada vez mais perto do povo, e do povo participar cada vez mais das decisões de governo.

 Mais que nunca, o Brasil está aprendendo que o que importa não é termos problemas. O importante é termos as soluções, e mais soluções estão a caminho. Ainda este mês, vamos fazer novos leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Esses leilões vão injetar bilhões e bilhões na economia, gerando centenas de milhares de empregos. Vamos também leiloar, em outubro, um imenso campo de petróleo do pré-sal, o Campo de Libra. Para vocês terem uma ideia, ao longo dos últimos cem anos de exploração do petróleo no Brasil, acumulamos, de reservas, 15 bilhões de barris equivalentes de petróleo. Vejam vocês, só o Campo de Libra tem um potencial de reserva entre 8 a 12 bilhões de barris equivalentes de petróleo. Para sua exploração será exigida grande mobilização de recursos, como, por exemplo, a construção de 15 a 17 plataformas.

 Assim, vamos estimular toda a cadeia produtiva e gerar milhares e milhares de empregos. Além disso, os royalties das áreas já em exploração e daquelas descobertas neste e em outros campos vão gerar recursos gigantescos para a educação. Mais creches, alfabetização na idade certa, escolas em tempo integral, ensino médio profissionalizante, mais vagas em universidades, mais pesquisa e inovação, e professores mais preparados e bem remunerados, tudo isso requer mais investimentos e recursos.

Devemos transformar a riqueza finita do petróleo em uma conquista perene da nossa sociedade. A educação é a grande estrada da transformação, a rota mais ampla e segura para o Brasil seguir avançando e assegurando oportunidades para todos, o verdadeiro caminho da independência.

 

Viva o Sete de Setembro! Viva o Brasil! Viva o povo brasileiro!

Obrigada e boa noite.