A nota do PT na íntegra:
O Diretório Nacional do Partido
dos Trabalhadores, reunido no dia 18 de novembro de 2013, aprova a seguinte
nota de conjuntura:
Ao se aproximar o final de
2013, o Diretório Nacional do PT reitera sua confiança e apoio às ações de
nosso governo federal. Os fatos mostram que, apesar das dificuldades geradas
pela crise econômica internacional, nosso país continua gerando novos empregos,
ampliando a renda e valorizando os salários da maioria de nosso povo. A inflação
está sob controle, o equilíbrio fiscal é uma realidade e o nível de
investimento tende a crescer, sobretudo com as concessões nas áreas de
infraestrutura e logística, além das repercussões dos leilões no setor
petrolífero.
O processo de distribuição de
renda por meio da geração de mais de 20 milhões de empregos, da elevação do
salário mínimo e das políticas de seguridade social fortaleceu e ampliou nosso
mercado interno e as políticas sociais.
A política realizada no Brasil,
hoje referência internacional, vai na direção oposta à que tem sido levada a
cabo pela União Européia e organismos internacionais em países em crise como
Portugal, Grécia e Espanha. Lá, ainda prevalece o ajuste fiscal, os ataques ao
emprego e bem-estar de milhares de trabalhadores e a violência contra os
movimentos sociais que marcaram os anos 90 no Brasil e na América Latina.
Nossa militância, dentro e fora
do governo, pode, pois, travar com mais intensidade a disputa a favor do nosso
projeto. Semanas atrás, por exemplo, comemoramos os 10 anos do Bolsa Família, o
maior programa de inclusão social do mundo, que os nossos adversários tachavam
de ”bolsa esmola”. A defesa dos projetos sociais, todos eles articulados com o
Bolsa Família, facilita a abertura de diálogo com a população, beneficiária ou
não, e possibilita fazer a diferenciação entre nosso modelo de desenvolvimento
e o de nossos adversários.
Há uma ofensiva permanente
contra nosso Governo e contra o PT por parte da Oposição, já há três eleições
nacionais afastadas do Governo pela maioria do povo.
Pouco a pouco, Instauram o
terrorismo junto ao povo, ao prognosticarem índices de inflação acima de
qualquer previsão séria. Torcem pelo rebaixamento da nota do Brasil pelas
desacreditadas agências de “rating”. E, em vilegiaturas pelo exterior,
desaconselham investimentos no País, sob a alegação de descontrole da nossa
economia.suas intenções reais, esboçam aspectos de seus programas de governo,
versões remodeladas de projetos vencidos nas urnas, como a de que é preciso
alterar a lei do salário mínimo para aumentar a produtividade da economia. Ou
de que um certo nível de desemprego é necessário para o País voltar a crescer
como antes.
Tentam, por fim, criar
desconforto na população, que, informada sobre o que ocorreu no passado, não
deseja a volta da inflação, nem da instabilidade que traz consigo o desemprego
e a queda da qualidade de vida.
É nosso papel combater o
discurso e as falácias da oposição a respeito da economia, da política
econômica e da ação governamental, sem deixar de manifestar nossa rejeição a
propostas como a da independência do Banco Central, rapidamente descartada pela
presidenta. Da mesma maneira, é preciso não baixar a guarda com relação às
taxas de juros, bem como a obsessão por superávits primários que sacrifiquem as
políticas de distribuição de renda e geração de empregos.
Vale tudo para tentar barrar a
reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Esta tem sido a estratégia e a palavra
de ordem da oposição. Seja a do bloco formado pelo PSDB, DEM, PPS e conexos,
seja a recente articulação pretensamente de terceira via, encabeçada pela
maioria do PSB.
Contam a seu favor neste
momento com a ação orquestrada da mídia monopolizada, bem como a simpatia de
setores do grande capital, de altos funcionários do aparelho Judicial e do
Ministério Público.
Parte significativa do esforço
da oposição política, partidária, midiática e social tem sido a repercussão, à
exaustão, das condenações de lideranças petistas no curso da AP 470. Novos
episódios deste fim de semana vieram a retomar essa linha de atuação. A prisão
arbitrária de companheiros petistas, sem que seus recursos tivessem sido
julgados, foi mais um casuísmo jurídico – de tantos que a maioria do Supremo
Tribunal Federal perpetrou ao longo da Ação Penal 470. Mais que isso, constitui
grave violação ao instituto do direito de defesa, princípio fundamental no
Estado democrático de direito.
Não fosse só por isso, o
mandado de prisão expedido pelo presidente do STF, ao não especificar o regime
de cumprimento das penas, além de propiciar um espetáculo indesejado e
condenável, desrespeitou direitos dos companheiros e ainda colocou em risco a
vida do deputado José Genoino, cardiopata recém-operado.
Condenados sem provas, num
processo nitidamente político e influenciado pela mídia conservadora, os
companheiros estão sendo vítimas, desde o início, de uma tentativa de
linchamento moral, que visa, também, criminalizar o PT e influir na disputa
eleitoral.
O DN reafirma o conteúdo da
Nota da CEN de novembro de 2012. O julgamento dos petistas denunciados na AP
470 foi injusto, nitidamente político e alheio às provas dos autos. Com
serenidade e equilíbrio, reiteramos que nenhum de nossos filiados comprou votos
no Congresso Nacional.
Como afirmamos em nosso 3o.
Congresso, a crise é do sistema político que prevê financiamento privado de
campanhas e que privilegia o marketing político pessoal em detrimento de
programas e Partidos, essenciais ao processo democrático.
Para romper com essa lógica, o PT tem estado à frente da luta pela Reforma Política, pelo financiamento público exclusivo de campanhas, pela lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero e pela ampliação da democracia participativa.
Para romper com essa lógica, o PT tem estado à frente da luta pela Reforma Política, pelo financiamento público exclusivo de campanhas, pela lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero e pela ampliação da democracia participativa.
O PT saúda e se soma à
iniciativa de dezenas de movimentos sociais, centrais sindicais e outros
organismos da sociedade civil de organizar, na Semana da Pátria de 2014, o
Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva para a Reforma Política. Somente
a mobilização social amplificará a necessidade do instrumento da Constituinte
Exclusiva para a realização de uma efetiva Reforma Política no País, como a
Presidenta Dilma e o PT defenderam no curso das manifestações populares de
junho.
Aproxima-se o dia 20 de
novembro, e o PT saúda a importante contribuição da militância petista negra na
construção da democracia e do combate às desigualdades e ao racismo
institucional. Neste ano, quando as marchas do Dia da Consciência Negra terão
como lema “A Juventude Negra quer Viver”, para as quais o Diretório Nacional
conclama a participação da militância petista, esperamos ver aprovado o PL
4471. Ao acabar com os autos de resistência, dá-se passo significativo para que
a violência e os homicídios contra o povo negro e jovem das periferias sejam
enfrentados com maior vigor.
Na agenda política do PT no
Congresso, destaca-se ainda a luta pela aprovação do PL 2126/11, estabelecendo
o Marco Civil da Internet como um passo na direção da tão sonhada
democratização da comunicação de massa no país.
Saudamos a importante conquista
da luta por Memória e Verdade neste mês, com a exumação do corpo de Jango e
cerimônia com honras de Chefe de Estado ao nosso Presidente, na Base Aérea de
Brasília. Parabenizamos a Comissão Nacional da Verdade, a Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República e a companheira Presidenta Dilma
por esse passo a mais no resgate da responsabilidade do Estado nos crimes
cometidos pela ditadura.
Por fim, registro importante na
conjuntura foi a realização do nosso PED, que ocupou bastante espaço na mídia e
mostrou o ineditismo do modo petista de eleger os (as) dirigentes. Alvo de
críticas internas, muitas delas tratando de falhas e distorções que realmente
exigem mudanças, prevalecem os avanços da introdução da paridade de gênero, das
quotas geracionais e étnico-raciais. Um balanço mais aprofundado deve ser
realizado pela nova direção em conjunto com a base militante, a fim de corrigir
erros, aperfeiçoar os métodos de escolha das direções, fortalecer os
instrumentos de participação e de vinculação com os movimentos sociais, ampliar
a formação política e a comunicação para dentro e para fora do PT.
São Paulo, 18 de novembro de
2013.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
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