TORTURA NUNCA MAIS

Torturador :

Cel.do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra


TORTURADOR: COM NOME E SOBRENOME

A decisão do juiz Gustavo Santini Teodoro é histórica. Pela primeira vez, a Justiça reconhece responsabilidade de um militar de alta patente por tortura no Brasil.A União já havia sido condenada, em outros processos, a pagar indenização para vítimas da Ditadura. O importante é que o Brasil saiba: torturador agora tem nome e sobrenome.Neste caso, chama-se: Carlos Alberto Brilhante Ustra - comandante do Doi-Codi de São Paulo, nos anos 70.Ele foi responsável pelas bárbaras torturas sofridas por César Augusto Teles, Maria Amélia Teles e Criméia Almeida. É isso que diz a sentença.Como estamos num bom regime democrático, o coronel reformado pode recorrer, evidentemente. E vai recorrer, como já nos informou o advogado dele, Paulo Alves Esteves.Enquanto isso, vale a decisão da Primeira Instância de São Paulo: Ustra vai ter que conviver com o carimbo de torturador estampado na testa.Carimbo oficial da Justiça brasileira.

DETALHES DA SENTENÇA

A decisão de Gustavo Santini Teodoro foi extremamente técnica.O juiz, por exemplo, desmonta a tese de juristas e militares que pretendem barrar ações desse tipo com base na Lei de Anistia. Veja o que diz a sentença:"admitir esta ação declaratória não representa `revisão da lei de anistia´ (...) Significa, apenas e tão somente, que a amplitude da anistia na esfera penal em nada interfere nos direitos reconhecidos à vítima no âmbito civil".Mais adiante, o juiz afirma:"tortura, mesmo em período de exceção constitucional e de atentados conta a segurança do Estado, era inadmissível, à luz do direito internacional".Depois de ouvir vítimas, réu e várias testemunhas, o magistrado conclui:"extrai-se que o local (Doi-Codi) era realmente uma `casa de horrores´, razão pela qual o réu não podia ignorar o que ali se passava".Em tempo: segundo Criméia de Almeida, o coronel Ustra não só sabia, como torturava pessoalmente suas vítimas."Fui torturada por ele. O coronel batia e mandava bater."Criméia encerrou a reportagem que foi ao ar nesta quinta-feira, no JORNAL DA RECORD, com uma frase definitiva sobre a decisão da Justiça de São Paulo:"Isso é o reconhecimento de que neste país houve tortura e torturador. E torturador tem nome!"

JUSTIÇA RECONHECE QUE USTRA TORTUROU

O juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, deu sentença reconhecendo que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (chefe do DOI-CODI em São Paulo, entre 1970 e 1974) torturou Maria Amelia Teles, Cesar Augusto Teles (marido de Maria Amelia) e Crimeia Alice de Almeida (irmã de Maria Amelia).
A tortura ocorreu entre 72 e 73.
A decisão judicial saiu ontem, mas só agora há pouco foi divulgada pelos advogados da família Teles.
Ainda não vi a sentença. Mas acabo de conversar por telefone com Janaina de Almeida Teles, historiadora, filha de Maria Amelia e Cesar Augusto. "Essa sentença é muito importante não só pra minha família, mas para o país, porque redimensiona o debate sobre a impunidade... Esse militar é responsável pela morte de mais de 40 pessoas e pela tortura de dezenas", disse Janaína.
A decisão, ainda que em primeira instância, é histórica.
Dos países da América Latina infelicitados por ditaduras nos anos 60/70, o Brasil é o mais atrasado na punição aos torturadores.
"É um alívio enorme, um conforto muito grande tomar conhecimento dessa decisão! Sinto-me amparada pela sociedade Brasiliera", disse Janaína.
Importante: a Família Teles não pedia indenização, mas sim o reconhecimento de que Ustra praticou um crime bárbaro.
O instrumento pra isso foi uma "ação declaratória " na justiça de São Paulo, iniciada em 2006.
Segundo os advogados da Familia Teles, na sentença o juiz disse não haver provas suficientes de que Janaina (na época com 5 anos) e o irmão dela, Edson Luis (na época com 4 anos) também foram torturados...
"Tenho sequelas por ter sido levada pelos militares para o DOI-CODI, por ter visto meus pais naquela situação. Isso é óbvio. Gostaria que o juiz tivesse reconhecido isso. Mas, de todo jeito é uma grande vitória a decisão de hoje", disse a historiadora.