UMA LIÇÃO DE MORAL!!

 

Uma Lição de Moral  !!

Marcos Inácio Fernandes*

“Fiat iustitia et ruat caelum” ( Faça-se justiça mesmo que o céu desabe).

 

Adianto que não sei Latim. Só estudei essa língua morta (mas que é vivíssima no vocabulário jurídico) no 1º ano ginasial com o professor Peixoto. Faz tempo. Uma variante dessa frase foi o lema do Imperador Fernando I de Absburgo. Foi também mencionada várias vezes por Lutero e que Hegel a transformou significativamente em “Fiat iustitia ne pereat mundus” (faça-se justiça para que o mundo não pereça). Essas informações estão no Dicionário de Sentenças Latinas e Gregas de Renzo Tosi, editado pela Martins Fontes de 1996, que disponho na minha biblioteca.

Abri o texto em Latim para homenagear os “data-vênia” em geral e os Juízes do Supremo, que votaram pelos embargos infringentes, principalmente seu decano, Ministro Celso de Mello. Ontem ficou claro que há, pelo menos, “6 Juízes em Berlim” ou em Brasília. São eles: Luís Roberto Cardoso, Teori Zavascki, Dias Tóffoli, Rosa Weber e Celso de Mello.

Confesso que esperava que o Ministro decano sucumbisse às insuportáveis e descabidas pressões e votasse contra os infringentes. Considero que, a longo prazo, se os embargos infringentes não fossem aceitos seria melhor para os réus, pois ficaria, definitivamente, caracterizado que o Tribunal é de exceção e o julgamento político e, fatalmente, a questão iria para os Foruns Internacionais com muitos riscos para a desmoralização do nosso STF e constrangimentos para o Brasil.

Mas, como disse Adam Smith: “a longo prazo, todos estaremos mortos”.

Foi gratificante está vivo para acompanhar, ao vivo, o voto de Celso de Mello pela Globo News, que foi mais que um voto. Foi uma aula de história de Direito Civil, Penal, Constitucional e Direito Internacional. Foi, fundamentalmente, uma lição de moral na mídia e seus acólitos (os”juizes” Merval Pereira, Eliane Catanhêde, Reynaldo Azevedo, Augusto Nunes, os editorialistas da Globo, da Veja, Folha, Estadão e outros mais).

Atentem para o que disse o decano logo na abertura de seu voto: “... todos os cidadãos da República têm direito à livre expressão de suas idéias e pensamentos, torna-se necessário advertir que, sem prejuízo da ampla liberdade de crítica que a todos é garantida por nosso ordenamento jurídico-normativo, os julgamentos do Poder Judiciário, proferidos em ambiente de serenidade, não podem deixar-se contaminar, qualquer que seja o sentido pretendido, por juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública que objetivem condicionar o pronunciamento de magistrados e tribunais, pois, se tal pudesse ocorrer, estar-se-ia a negar, a qualquer acusado em processos criminais, o direito fundamental a um julgamento justo, o que constituiria manifesta ofensa não só ao que proclama a própria Constituição, mas, também, ao que garantem os tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil ou aos quais o Brasil aderiu.”

Coitado do Merval, não vai tomar o seu Chateauneuf du Pape, que apostou com seu colega Sandemberg, comentarista de economia da Globo. Também o voto foi cortante e mordaz referindo-se a chicana do Presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ter suspendido a sessão na 5ª feira última, quando seu voto já estava pronto e ele o proferiria em 5 minutos. Com o adiamento, o decano cristalizou o seu entendimento e nos brindou com um voto de 125 minutos, desmontando, um por um, os argumentos dos seus colegas que votaram contra e o 12º “juiz” da Corte a grande mídia em geral.

É importante ressaltar, que todos os votos dos Ministros, favoráveis aos embargos, foram escritos, bem fundamentados e expostos de forma serena e equilibrada. Isso não aconteceu com os Ministros que votaram contra. Marco Aurélio “a ditadura foi um mal necessário” de Melo, nem trouxe voto por escrito, como ele próprio jactou-se quando empatou o placar em 5X5. O voto do Gilmar Mendes foi um despautério, onde a serenidade e o equilíbrio, que se espera de um Magistrado, passou longe e o voto dos outros 3( Joaquim, Fux e Carmem Lúcia), sem embasamento jurídico. Todos os seus argumentos foram desconstruídos pela aula de Celso de Mello.

Agora fica a minha perplexidade. Como é que na mais alta instância do Poder Judiciário, o pleno do Supremo, fica dividido dessa forma? E sobre uma questão Constitucional e Regimental, que os Juízes da Suprema Corte, os guardiões da Carta Magna, que deviam conhecer a lei maior e seu próprio Regimento, que tem força de lei, de forma aprofundada, a ”palmo de gato”, como se diz e fica nesse impasse?

Depois da aula de Celso de Mello mostrando que os embargos é um direito, que a Constituição não o aboliu (como queria Fernando Henrique) e o Regimento da Corte ampara e a jurisprudência em sucessivos votos dos Juízes da Corte confirmam; fica a enorme dúvida se metade dos Juízes do Supremo (Joaquim Barbosa, Luís Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio) ou são incompetentes, que não conhecem profundamente a Constituição e seu próprio Regimento ou então são venais e manipuláveis ou as três coisas? Dolorosa interrogação.

Ontem (18/09), todos os cidadãos foram dormir mais sossegados com seu direito a dupla jurisdição, garantido pelo voto de Celso de Mello. “E o mundo não se acabou”, como na música de Assis Valente e como apregoavam os linchadores e Justiceiros da grande imprensa (a opinião publicada).

Ainda não será dessa vez que a rede Globo vai mostrar, como troféu, nos seus tele-jornais, José Dirceu e José Genoíno algemados e presos.

  Antes disso, talvez ela pague o que deve de imposto à Receita Federal e ao povo brasileiro, pois já perdeu na 2ª instância a sua tentativa de ludibriar o fisco.

 

  *Marcos Inácio Fernandes é militante do PT e professor aposentado da UFAC.