FASER participa da reunião do Comitê Nacional de Ater
O Comitê Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) se reuniu em Brasília, nos dias 02 04 de setembro para discutir uma proposta de plano de ação para a extensão rural com base nos resultados do Seminário Nacional de Ater que aconteceu em junho deste ano. Participaram pela FASER Lino Moura e João Saraiva, coordenadores da Executiva Nacional da Federação.
O diretor do Departamento de Ater da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Dater/SAF/MDA), Argileu Martins da Silva, destacou na abertura da reunião a importância da discussão dos resultados obtidos no Seminário pelo Comitê e apresentação de propostas. “A Ater vive um momento desafiador e a aposta do governo é de que a Assistência Técnica faz a diferença”, avalia. Argileu falou ainda que apenas 30% dos agricultores familiares do Brasil recebem assistência técnica e que uma suplementação orçamentária de 200 milhões para a ATER vai permitir avanços para mudar este quadro. Também falou das ações integradas com o CNPQ onde estão sendo lançados dois novos editais para interveniência para Jovens Rurais junto às Universidades em processo que usa a metodologia de Alternância e do Edital para as entidades de Pesquisa dos Estados.
Na reunião também foram tratadas as questões do Marco Legal para o financiamento da ATER onde o Diretor do DATER, Argileu Martins, informou sobre as dificuldades atuais para o repasse e prestação de contas das entidades privadas pelas limitações legais. Afirmou que a melhor forma de operacionalizar recursos são as OCIP que junto com as OS são o “braço do Estado para executar as políticas públicas”. Informou que o DATER está propondo a”Lei Geral de ATER” que permitirá a remuneração das entidades prestadoras de serviço pelos serviços prestados.
Em relação aos indicadores de Ater foi informado que está lançado um novo edital para contratação de consultoria para elaboração de nova proposta que contemple os pontos levantados no debate que ocorreu no Comitê de ATER e no GT de Indicadores criado no Comitê do qual a FASER participa.
Foi analisado o documento resultante dos debates no Seminário Nacional de ATER e definidas as prioridades para a ação do DATER e Entidades de ATER no Brasil:
1. Revisão do Marco Legal para o financiamento das ações de ATER;
2. Consolidação ou regulamentação do MDA;
3. Democracia, Participação e Gestão Social;
4. Superação da Pobreza Rural;
5. Soberania e Segurança Alimentar;
6. Geração de Renda e Agregação de Valor à Produção (Fortalecimento das Cadeias Produtivas, adequação da legislação fiscal, ambiental, sanitária e tributária, mercados para a Agricultura Familiar e Fóruns da Economia Solidária);
7. Fortalecimento das Redes de ATER;
8. Divulgar e criar novas Redes Temáticas de ATER;
9. Metodologia de ATER;
10. Monitoramento e Avaliação das Ações de ATER.
Também estive na referida reunião do Comitê de ATER, na qualidade de consultor. Foram 2 dias e meio de trabalho, preparando o Plano de Aperfeiçoamento da Implementação da PENATER a ser submetido ao CONDRAF.
Foi bom rever antigos companheiros de lutas da FASER como o Lino e o Saraiva e os confrades da ABER, Hur Ben e Mário Amorim, além claro, do amigo e conterrâneo Rginaldo - "O Grande Régis"
Registro ainda o email do Mario Amorim, dando seu informe sobre a reunião do Comitê.
Estimados/as Colegas,
Noticiamos que no período de 02 a 04 e setembro fluente, ocorreu a 12ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de ATER, sob a Coordenação do Colega HUR BEN.
O evento tratou da seguinte pauta:
Aprovação da Ata da Reunião Anterior
Leitura do documento produzido no Seminário Nacional de ATER
Analisar as atividades a serem sugeridas como prioridades para SAF
Proposta de Indicadores de Resultados de Ater – INDICATER
PRONATER - 2008
Informes
O evento foi aberto pelo Diretor do DATER, o Colega ARGILEU, que discorreu sobre o CONDRAF, seus comitês e suas interfaces com a PNATER. Comentou, ainda sobre o INDICATER, a evolução dos recursos para a ATER (2003=3,8 MILHÕES e 2008= 397 MILHÕES), Territórios da cidadania, Plano Safra 2008/2009 entre outros assuntos.
O colega HUR BEN deu sequencia a reunião comentando, incialmente, sobre a metodologia e o conteúdo do evento.
Os integrantes do Comitê, de posse dos resultados do Seminário Nacional de ATER, dialogaram durante dois dias, em trabalho de grupo, sobre a sistematização, encaminhamentos e priorização na execução das propostas do Seminário.
Os/as senhores/as integrantes do Comitê, elegeram quatro pontos prioritários para execução:
1. MARCO LEGAL;
2. REDE DE ATER;
3) REDES TEMÁTICAS DE ATER e,
4) ORGANIZAÇÃO SOCIAL.
Por fim, foi deliberado que este trabalho do Comitê seria enviado para o CONDRAF, que tem a competência legal para decidir sobre os encaminhamentos sugeridos.
Abraços
Mário Varela Amorim
Diretor Técnico EMATER-RN e Representante da ASBRAER no Comitê Nacional de ATER do CONDRAF.
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